Com a campanha eleitoral
em andamento, candidatos e partidos precisam observar uma série de regras
estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir equilíbrio na disputa e
preservar a legitimidade do processo democrático.
Segundo o advogado
especialista em Direito Eleitoral Alberto, atividades como caminhadas,
carreatas e distribuição de material gráfico são permitidas, desde que
realizadas dentro dos limites e horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O especialista destaca
que uma das principais finalidades das regras é assegurar condições mais
equilibradas entre os concorrentes. Candidatos que já ocupam cargos públicos e
disputam a reeleição, por exemplo, não podem utilizar a estrutura ou os
benefícios do cargo para obter vantagem eleitoral.
Recursos, veículos,
equipamentos e serviços custeados com dinheiro público não podem ser empregados
em benefício de uma candidatura.
Internet também segue regras
A propaganda eleitoral
pode ser realizada em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens,
respeitando as normas previstas na legislação. O impulsionamento pago de
conteúdo eleitoral também é permitido dentro do período estabelecido pela
Justiça Eleitoral.
Além da divulgação pela
internet, são permitidos comícios, utilização de alto-falantes e distribuição
de materiais de campanha, desde que observados os horários e demais
exigências legais.
Por outro lado, a
legislação eleitoral proíbe práticas como propaganda irregular em bens públicos
e de uso comum, distribuição irregular de brindes e condutas que possam
caracterizar abuso de poder político ou econômico.
Desinformação pode gerar consequências mais graves
O advogado que atua nas
áreas Eleitoral e Partidária, Rafael Morgital, chama atenção para os diferentes
níveis de responsabilidade decorrentes das irregularidades cometidas durante
uma campanha.
Segundo ele, determinadas
infrações relacionadas à propaganda podem resultar principalmente em apuração e
aplicação de multas. Entretanto, situações envolvendo desinformação
dolosa com o objetivo de influenciar indevidamente o eleitorado,
especialmente quando utilizadas para prejudicar adversários, podem atingir
questões mais graves relacionadas à legitimidade do processo eleitoral.
Nesses casos, podem
entrar em discussão princípios constitucionais ligados à liberdade e
autenticidade do sufrágio, à legitimidade do voto e à formação regular do poder
político.
Por isso, práticas
consideradas graves podem ser alvo de investigação pela Justiça Eleitoral e,
dependendo das circunstâncias e das provas produzidas, resultar em sanções mais
severas, inclusive com possibilidade de cassação de registro ou mandato,
conforme o enquadramento jurídico do caso.
Horário eleitoral gratuito
Outra etapa importante da
campanha é o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. De acordo com
as informações apresentadas no material, a propaganda eleitoral gratuita começa
em 28 de agosto e segue até 1º de outubro.
A orientação dos
especialistas é que candidatos, partidos e equipes de campanha conheçam as
regras e mantenham controle sobre todo o conteúdo divulgado, tanto nos meios
tradicionais quanto nas plataformas digitais.
O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental não apenas para evitar penalidades, mas também para preservar a igualdade entre os concorrentes e a confiança da população no processo eleitoral.
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