A Justiça Eleitoral determinou que a campanha da deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Oliveira faça, no prazo de 24 horas, adequações e retiradas de peças de propaganda eleitoral em Eunápolis. A decisão, assinada nesta terça-feira (29), estabelece medidas relacionadas a comitês, cartazes e uma faixa instalada em área pública.
A representação foi apresentada por Abenilcio Mendes Lima, candidato a deputado federal. Segundo o processo, a campanha utilizaria seis imóveis como comitês em Eunápolis e Porto Seguro sem indicar formalmente qual deles seria o comitê central. A ação também questionou o tamanho das publicidades instaladas nas fachadas.
Pela determinação, a campanha deverá informar oficialmente qual imóvel funciona como comitê central e limitar a identificação visual desse local a 4 m². Nos demais comitês, a publicidade deverá respeitar o limite de 0,5 m², sem a justaposição de peças que, em conjunto, produzam efeito semelhante ao de outdoor.
A decisão também alcança materiais instalados em outros pontos da cidade. Na Rua da Colônia, nas proximidades do Parque Gravatá, foram identificados diversos cartazes colocados de forma contínua. Conforme o entendimento apresentado na decisão, o conjunto provocaria impacto visual equiparável ao de outdoor, motivo pelo qual deverá ser retirado ou adequado.
Outra determinação envolve uma faixa instalada na Praça da Bandeira, no Centro de Eunápolis. Por se tratar de bem de uso comum, a Justiça Eleitoral determinou a retirada da propaganda do local.
O prazo é de 24 horas a partir da notificação, e a campanha deverá comprovar nos autos o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 30 mil.
Cláudia Oliveira também deverá ser citada para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.
A decisão é liminar e trata especificamente da adequação da propaganda eleitoral apontada no processo, sem representar julgamento definitivo sobre outras questões da campanha. /Eunanews
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