Proposta garante dois dias de
descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um
de descanso. A PEC 221/2019 passou em dois turnos, com o mesmo placar nos dois:
75 votos a favor e um contra. Eram necessários ao menos 49 votos, o equivalente
a três quintos do plenário. (senado) (tribunadonorte)
Com a mudança, o trabalhador
terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles
preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. (senado)
Como foi a votação
A PEC foi aprovada em Plenário
com calendário especial, depois de cinco sessões de discussão no primeiro
turno. Um requerimento assinado por líderes dispensou as três sessões do
segundo turno. A discussão durou mais de cinco horas, e todos os senadores que
falaram, da base do governo e da oposição, se declararam favoráveis, alguns com
ressalvas e pedidos de mudanças futuras. (senado) (senado)
O relator foi o senador Omar
Aziz (PSD-AM). O primeiro signatário da proposta é o deputado federal Reginaldo
Lopes (PT-MG). O relator manteve o texto aprovado pela Câmara, o que evitou que
a PEC voltasse à Casa de origem. A Câmara aprovou a proposta em maio e a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. (Senado
aprova fim da escala 6x1 — Senado Notícias +2)
O que muda e quando
A jornada semanal cai para 42
horas dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o que deve
ocorrer nos próximos dias. Um ano depois, o limite chega a 40 horas semanais,
com máximo de oito horas diárias. (senado) (dgabc)
Por se tratar de emenda
constitucional, a PEC não precisa de sanção presidencial. Ela é promulgada
pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. (meutudo)
Setor produtivo
Entidades do comércio já
manifestaram preocupação com a adaptação de setores que funcionam continuamente,
principalmente aos fins de semana e feriados. (opovo)
Fontes: Agência Senado, Tribuna
do Norte, Diário do Grande ABC.
Se quiser, posso acrescentar um parágrafo com o impacto local para o comércio e os trabalhadores de Jucuruçu e região.
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