Tribunal decide que chimpanzé não tem direitos humanos

Um tribunal de apelações da cidade de Nova York, Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira (4) que os chimpanzés não têm os mesmos direitos que os seres humanos e não têm de ser libertados por seus donos.

Três juízes analisaram o caso depois que um tribunal de julgamento negou o esforço do “Projeto de Direitos para Não Humanos” de liberar Tommy, um chimpanzé que vive sozinho em uma jaula no interior do condado de Fulton.

O tribunal afirmou que não há precedentes nem bases legais para tratar animais como pessoas. “Considerando a teoria legal, uma pessoa é um ser que a lei considera como capaz de direitos e deveres” escreveram os juízes.

“É desnecessário dizer que, diferentemente dos seres humanos, os chimpanzés não podem suportar quaisquer deveres legais, submeter-se a responsabilidades sociais ou ser legalmente responsáveis por suas ações”. A decisão deve ser apelada.