Um empresário mineiro, identificado como Yuri Ambrósio, protocolou no último dia 04 de março de 2016, no Ministério Público Estadual de Teixeira de Freitas, uma denúncia contra o Procurador concursado do município de Teixeira de Freitas, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, pelo crime de corrupção passiva mediante pareceres fraudulentos para beneficiar terceiros com dano ao erário público.
Segundo o denunciante, o procurador e também advogado Ivan Guilherme, estaria emitindo parecer privilegiando loteamentos inadimplentes com IPTU ou ISS, com descontos de até 65% de desconto.
Ainda segundo a denúncia, a prefeitura de Teixeira de Freitas, sancionou a lei 842/2014, dispondo sobre incentivos fiscais para loteamentos, que estabelece no artigo 2º ” A concessão de desconto regressivo no IPTU devido, sendo 65% do primeiro ao terceiro ano, 40% no quarto ano e 20% no quinto ano consecutivo”.
O município, condicionou a lei no parágrafo 2º do artigo 1º, ” Que somente terá direito a este benefício os empreendimentos regularmente autorizados e que contemplem todas as exigências das leis federais e estaduais e municipais que regulam a matéria, bem como estiverem quitados integralmente todas as obrigações tributárias municipais, em especial IPTU e ISS”.
Segundo o empresário, loteamentos que não atendiam a estes critérios, foram beneficiados através da intervenção do Procurador Ivan Guilherme, mediante o pagamento de R$ 15 mil reais, para que o mesmo emitisse parecer favorável para o concessão do benefício.
Nossa equipe tentou entrar em contato com o procurador, mas até o fechamento desta matéria, não conseguiu retorno.
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