Dezessete vereadores de
Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram denunciados pelo
Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de
recursos públicos). A denúncia foi feito na quarta-feira (7), mas só foi
divulgada pelo órgão nesta quinta (8).
De acordo com o MP-BA, a
denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também
ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os
vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados
de desvio de verbas públicas.
O promotor ainda pediu a
decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da
Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da
instrução criminal.
Por volta das 15h20, A
reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Camaçari, que
informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a denúncia.
Segundo Everardo Yunes, os
vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os próprios salários em R$
2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por uma liminar
judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
Ainda segundo o promotor, por
meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores
acionados providenciaram meios de compensar os valores que deixaram de receber.
De acordo com Everardo Nunes,
Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os
nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores, dessa forma, essa quantia
excedente iria suprir o valor que eles deixaram de receber por causa da
liminar.
Segundo a denúncia do
promotor, “o mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os
salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma
bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o
aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão
judicial”.
Após investigação realizada
pelo MP-BA, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores
parlamentares era repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de
verbas públicas”, segundo o promotor. Até o momento, o valor desviado é de R$
489.200,60.
Além da condenação por
associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a
decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos
bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo.
O MP ainda pediu que seja
declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores
comissionados, e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente
da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e
outras sanções./G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário