Uma liminar judicial
determinou que o governo do Estado readmita os antigos funcionários da Empresa
Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela Cesta do Povo. O pedido foi movido
pelo Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA), que conseguiu
revalidar uma outra decisão neste mesmo sentido.
A decisão anterior obrigava a
recontratação até realização de uma nova rodada de acordos coletivos, mas não
foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em março. Agora,
a mesma desembargadora reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da
liminar.
O religamento dos
funcionários faz parte de uma ação civil impetrada pelo MPT-BA em 2017, que
pedia que o Governo do Estado readmitisse os trabalhadores da Ebal que foram
demitidos sem acordo coletivo com o sindicato da categoria.
Os empregados recontratados
voltarão a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência,
até a conclusão das negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do
Estado e do sindicato da categoria deverão se reunir a fim de chegarem a um
acordo coletivo para a demissão em massa, com a oferta de garantias extras para
os demitidos.
Segundo o MPT, a readmissão
ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Associação
de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal,
deverão agora sentar-se à mesa para negociar um acordo coletivo para a demissão
em massa./Correio
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