O ministro Nefi Cordeiro, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o "imediato recolhimento à
prisão" do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Cachoeira
está em prisão domiciliar em função de outra acusação.
"A execução provisória
da condenação penal, na ausência de recursos com efeito suspensivo, não viola o
princípio constitucional da presunção de inocência", escreveu Nefi
Cordeiro, ao destacar que o STJ tem adotado a orientação firmada pelo plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após condenação em
segunda instância.
Na mesma decisão em que
autorizou a execução provisória da pena de Cachoeira, o ministro Nefi Cordeiro
negou o pedido para a execução definitiva da pena do ex-presidente da Loterj,
Waldomiro Diniz, por considerar que há um recurso pendente em seu caso. Os
pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal.
Ambos foram condenados pela
primeira instância da justiça, em 2012, pela juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª
Vara Criminal do Rio de Janeiro. Cachoeira, na ocasião, pegou oito anos por
corrupção ativa e fraude em licitação. Já Waldomiro, tinha sido condenado a
doze anos de prisão por corrupção passiva e crimes contra a Lei de Licitação.
Em recurso apresentado em
segunda instância, onde teve a condenação confirmada, Carlinhos conseguiu
reduzir a pena para seis anos e oito meses.
Waldomiro, homem de confiança
do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi demitido em 2004,
depois que foi divulgado um vídeo em que ele aparece cobrando propina de
Cachoeira. As imagens foram gravadas em 2002.
O então presidente da Loterj
pedia dinheiro a Cachoeira para campanhas eleitorais de partidos naquele ano. Em
troca, Cachoeira obteve a alteração de item do edital de licitação para
favorecer sua empresa.
Procurada, a defesa de
Cachoeira não respondeu até a publicação desta matéria.
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