O ex-prefeito João Bosco
Félix Bittencourt (PT) teve as suas contas públicas relativas ao exercício do
ano de 2015, votadas e julgadas na manhã desta quarta-feira, dia 1º de agosto,
na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira
de Freitas. O ex-prefeito João Bosco não compareceu à sessão para apresentar a
sua sustentação oral em que tinha direito como último momento de defesa em seu
favor. Toda a sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara 90,9 FM. A
sessão começou as 09h15 e só terminou às 12h20, com a proclamação do resultado.
As contas chegaram à Câmara
Municipal desde 7 de dezembro de 2017, oriundas do TCM – Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia que opinou pela rejeição das contas e após
transcorrer todos os trâmites foi finalmente colocada em pauta neste dia 1º de
agosto. Para que as contas de João Bosco fossem aprovadas (e derrubasse o
parecer técnico do TCM), o ex-prefeito João Bosco precisava de dois terços do
parlamento, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas
fossem aprovadas.
Em 30 de agosto de 2015, as
contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João
Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação
de agora, mas na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16
votos a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016
ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.
Na sessão de votação o
presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo
da Saúde” (PR) informou que as contas em pauta, relativas ao exercício do ano
de 2015, do ex-prefeito João Bosco, percorreram todos os ritos legais do Poder
Legislativo e todos os prazos solicitados pela defesa do ex-prefeito foram
concedidos e todos os recursos foram permitidos, como dilação do prazo de
defesa, solicitação de documentos, oitiva de testemunhas e outros. E esgotada a
fase instrutória, o julgamento das contas foi marcado para o dia 11 de julho de
2018, mas o julgamento foi redesignado para o dia 1º de agosto de 2018, porque
a intimação do prefeito só foi possível justamente para o último dia e havendo
recusa do ex-prefeito em receber a sua intimação, ele foi citado de forma auxiliar
na imprensa oficial do município, conforme trouxe a Edição nº 1063, Ano VI, do
Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira, 11 de julho de 2018.
A Votação
A votação em obediência a Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno do Poder Legislativo, ocorreu de
forma secreta. Mas houve muita tenção e discursos inflamados dos vereadores.
Dos 19 vereadores, apenas o vereador Valci Vieira dos Santos (SD) que é
professor universitário e escritor, não estava presente porque se encontra
participando do Congresso Internacional de Literatura Comparada, em Uberlândia
– MG.
O PT, partido do ex-prefeito
João Bosco possui a maior bancada da Câmara Municipal com três vereadores:
Marcílio Carlos Goulart; Erlita Conceição de Freitas e Arnaldo Ribeiro Souza
Junior, o “Arnaldinho”. Marcílio Goulart e Erlita Freitas assumiram o papel de
defesa do ex-prefeito João Bosco. Já os demais vereadores em sua maioria
anunciaram suas posições ainda nos discursos da tribuna, revelando votar de
acordo com o parecer técnico do TCM em reprovação às contas públicas de João
Bosco.
O presidente Agnaldo da Saúde
abriu a votação, mas por decisão unânime dos líderes de bancada, a votação foi
cancela antes do fim, porque uma falha técnica no painel eletrônica que
realizava a votação pela primeira vez depois da sua implantação em outubro de
2017, que passou a mostrar o resultado simultâneo, que não poderia, porque o
voto é secreto.
Então o presidente Agnaldo da
Saúde determinou que uma nova votação se iniciasse após correção da falha eletrônica.
Mas houve um novo erro, porque o sistema não permitiu que o presidente votasse.
Como o sistema estava programado para o presidente não votar, justamente porque
o presidente só vota em questão de empate, mas no caso das contas públicas a
Lei determina que o presidente é obrigado a votar em independente do resultado.
Então mais uma vez a consulta foi feita aos líderes de bancada que aceitaram
cancelar pela segunda vez a votação antes do fim para que uma nova fosse
restabelecida no painel eletrônico. Apenas os vereadores Marcílio Goulart e
Erlita Freitas da bancada do PT contestaram o restabelecimento da votação e
após vencidos pela maioria, o vereador Marcílio Goulart orientou a sua bancada
a não registrar mais os seus votos, no entanto, somente a vereadora Erlita
Freitas seguiu a orientação.
O Resultado
Autorizada a nova votação e
com as correções eletrônicas realizadas – o presidente Agnaldo da Saúde
determinou a abertura da votação em definitivo. 16 vereadores votaram, apenas
os vereadores Marcilio Goulart e Erlita Freitas não registraram seus votos. Dos
18 vereadores presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do
parecer técnico do TCM que opina pela rejeição das contas. Zero voto
contrariando o parecer. E 1 abstenção. Ou seja, pela totalidade dos votos
válidos, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas reprovou as contas públicas
relativas ao exercício de 2015 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco./TN
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