O presidente do Supremo
Tribunal Federal(STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão
do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem
presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli,
de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Pela decisão de Toffoli, a
decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o
STF julgará o tema em definitivo.
Dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas
pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal
da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
A decisão de Toffoli
A decisão foi tomada em uma
"suspensão de liminar", tipo de ação que sempre é analisada pelo
presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário. No documento
de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio
coloca em risco a ordem pública.
"Tem-se, portanto, que a
admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a
demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à
saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da
relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança,
advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido
pela douta Procuradora-Geral da República", disse.
Segundo o ministro, a decisão
de Marco Aurélio contraria ainda "decisão soberana" do plenário.
"E é por essas razões,
ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar
decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência
vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz."
Toffoli lembrou ainda que o
julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem./G1
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