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A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da
República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi
apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta
quarta (20).
Em 16 de outubro, a Polícia
Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios
de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer
empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Após a divulgação do pedido
de Dodge, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que
"provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no
decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
Na denúncia apresentada nesta
quarta, de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora denunciou
outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o
ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A
procuradora também pede a condenação do amigo do presidente, o coronel
aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
A PGR pede que todos sejam
condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma
dos valores desviados.
Trata-se da terceira denúncia
apresentada contra Temer no exercício do mandato de presidente. Outras duas
foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados, a que acusou ele de
organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a denúncia na qual
foi acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de
executivo da JBS.
A acusação formal foi
apresentada a 12 dias do fim do mandato de Michel Temer e, portanto, não haverá
tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia pode ou não ser analisada,
como prevê a Constituição.
Em razão disso, Dodge quer
que, a partir de 1º de janeiro, a denúncia seja enviada à Justiça Federal de
Brasília, a quem caberá decidir se eles viram ou não réus.
O relator do caso, ministro
Luís Roberto Barroso, deverá encaminhar a denúncia para a primeira instância em
fevereiro, após o recesso do Judiciário.
Caso dos portos
O inquérito dos portos foi
aberto em setembro de 2017 pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para
investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de
dinheiro.
O ministro atendeu a pedido
do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de
executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a
agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures,
envolvendo decreto editado por Temer.
Foram denunciados pela
procuradora-geral da República:
O ex-assessor especial da
Presidência Rodrigo Rocha Loures;
Os empresários Antônio Celso
Grecco e Ricardo Mesquita, da Rodrimar;
O coronel aposentado João
Baptista Lima Filho e
Carlos Alberto da Costa, da
Argeplan.
Segundo a denúncia, Temer
teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA
Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao
todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões./G1
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