A defesa do ex-presidente
Lula entregou na noite desta segunda-feira (7) suas alegações finais na ação
penal do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem de
dinheiro.
Os advogados pedem a
absolvição e criticam o ex-juiz Sergio Moro, a atual juíza responsável,
Gabriela Hardt, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A entrega desses memoriais é
a última fase antes da publicação da sentença no caso. Os advogados produziram
um documento de 1.634 páginas, com outros 23 documentos anexos.
A defesa afirma que o crime
de corrupção já prescreveu, uma vez que os fatos tratam da época em que o
petista ocupou a Presidência da República (2003-2010) e ele já passou dos 70
anos.
Outro dos principais
argumentos da defesa é a suposta parcialidade de Moro, que comandou o caso até
novembro, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de
Bolsonaro.
A defesa, comandada pelo
advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o ex-presidente é vítima de
"lawfare" —uso de instrumentos jurídicos para perseguição política.
Cita ataques de Bolsonaro a
Lula ao longo da campanha eleitoral, como a declaração de que iria
"fuzilar a petralhada", para reforçar a contestação à nomeação de
Moro para o governo.
"A pessoa que aceitou
comandar o 'Ministério da Justiça ampliado' do presidente eleito —o mesmo que
afirmou que o defendente [Lula] irá 'apodrecer na cadeia' e que seus aliados
serão presos se não deixarem o país— é o juiz que tomou diversas medidas
ilegais e arbitrárias contra o defendente com o objetivo de promover o desgaste
da sua imagem", diz trecho do documento.
A defesa também argumenta que
trechos da delação de Antonio Palocci tiveram seu sigilo retirado por Moro a
poucos dias do primeiro turno da eleição como forma de prejudicar o
ex-presidente e o PT.
Sobre a juíza Hardt, que
interrogou Lula no dia 14 de novembro em substituição a Moro, a defesa afirma
que se trocaram "os personagens, permanecem as praticas ilegais".
Diz que a juíza foi
autoritária e agressiva no depoimento e lembrou que uma frase dita por ela a
Lula, "Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema", acabou
estampada em uma camisa da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Contesta ainda a regularidade
da permanência dela à frente dos casos da Lava Jato após a exoneração de Moro.
A defesa também repete pontos
que já tinha apresentado em outros processos da Lava Jato, como o
questionamento a depoimentos de delatores e a suposta ausência de vínculo dos
fatos com a Petrobras.
Lula está preso em Curitiba
desde abril em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato,
sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS.
Na ação penal do sítio de
Atibaia, ele é acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com
benfeitorias feitas na propriedade rural que frequentava.
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