A prefeitura de Boa Vista
pediu à Câmara do Município que declare a perda de mandato do vereador
Professor Linoberg (Rede), autor da ação popular que resultou na suspensão da
Zona Azul.
Um requerimento assinado pela
procuradora-geral do município, Marcela Franco, e destinado ao presidente da
Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), colega de partido da prefeita Teresa Surita,
foi protocolado no último dia (28/02) na Câmara.
O vereador, no entanto, disse
ter sido notificado na última segunda-feira (11/03) acerca do pedido de
cassação. O requerimento está sendo avaliado na Procuradoria da Casa, informou
o presidente.
No pedido para a cassação do
mandato de Linoberg, a prefeitura alega que ele, enquanto vereador, não poderia
ingressar com ação contra o município e cita que essa atitude é vedada pela Lei
Orgânica do Município.
"Mesmo que o vereador
venha apresentar defesa dizendo que fez a ação como ação "popular", o
mesmo se identificou na causa como vereador, o que comprova através da sua
qualificação na peça inicial e na procuração fornecida ao seu advogado, onde o
endereço informado pelo vereador é a Câmara Municipal de Boa Vista, o que
comprova a prática de conduta proibida e vedada pelo vereador", cita um
trecho do documento.
O vereador disse que o
intuito da prefeitura é intimidá-lo e afirmou ainda que não infringiu nenhuma
regra da legislação. "A procuradoria interpreta a legislação direcionado
aos interesses deles".
"Acho que esse pedido da
prefeitura é essa necessidade de intimidar. Como tradicionalmente existe uma
posição em que o vereador só balança a cabeça para as coisas e a gente tem
feito um mandato em que é possível questionar, ela [prefeita] não deve gostar.
Isso me estimula a trabalhar mais, porque significa que o trabalho está
funcionando", disse.
Em nota, a Secretaria de
Comunicação da prefeitura reforçou que agiu contra uma conduta vedada na lei
orgânica, mas "que respeita e incentiva a participação popular
democrática, em todas as suas formas, inclusive através da ação popular".
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