No dia 20/06/2019 (quinta
feira), inicia a festa de São João em Itamaraju e o comércio funcionará
normalmente neste dia. O SINDCOMÉRCIO e a CDL informam que o dia “20 é ponto
facultativo” somente para os órgãos públicos; os estabelecimentos comerciais poderão
funcionar das 8:00 as 18:00 horas (vedado horas extras neste dia). Por se
tratar de um dia útil para o comércio, não há a necessidade de compensação das
horas trabalhadas. Segue abaixo o decreto federal e o texto da CCT/2019 sobre o
dia 20/06:
“Portaria n° 442, publicada
na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de
pontos facultativos no ano de 2019. As datas deverão ser observadas pelos
órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas
consideradas como serviços essenciais à população.
“Aditivo da CCT/2019, Fica
permitido, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, lojas,
supermercados, hipermercados e similares no município de Itamaraju/Ba,
especificamente no dia 20 de Junho de 2019 (ponto facultativo – Corpus
Christi), das 8:00 as 18:00 horas, sendo que por se tratar de ponto facultativo
não haverá compensação aos empregados pelas horas laboradas, não se aplicando
neste dia as exigências da Cláusula Oitava, Parágrafo Terceiro, ou qualquer
outra exigência de compensação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, não
podendo haver neste dia o labor de horas extras”/cocobongo
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