O governo estuda agora
limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em
R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos
atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas
tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que
tiver.O limite foi discutido nesta segunda-feira em uma reunião no Ministério
da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O público-alvo da medida são
100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta). A
partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a
uma nova modalidade de retirada dos recursos: o "saque aniversário". Se
escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a
totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa.
Nessa situação, ele
continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar. A ideia agora
é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de
limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar
a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para
quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor
fixo de R$ 2,9 mil.Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o
governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS.
A reportagem também antecipou
que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de
demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o
trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.Depois
da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e
adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia.
Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que
deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.
O secretário de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (22) que
a liberação de recursos terá um impacto "considerável" e
"substancial" na economia brasileira.O anúncio era para ser feito na
semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o
setor da construção civil pressionou preocupado que a retirada dos recursos
poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores
imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos.
O presidente Bolsonaro disse
que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira.O limite de R$ 500 para
este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais
apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
No Ministério da Economia,
porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na
atividade econômica neste ano. Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que
será preciso um grande esforço no atendimento - que deverá ser ampliado para os
fins de semana - sem nenhum tipo de retorno para o banco./liberdadenews
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