Ao longo dos próximos 10
anos, segundo estimativa do Ministério da Economia. A liberação de parte dos
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto a mais em 12 meses.
O secretário de Política
Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida confirmou que apenas a
liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta em 2019, equivalente a um
percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões
na economia neste ano.
São R$ 28 bilhões do FGTS e
R$ 2 bilhões do PIS/Pasep neste ano e R$ 12 bilhões em 2020. “Não me parece um
efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos
próximos 12 meses. Mas não para por aqui".
"Além do crescimento de
curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno
Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a
população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas
vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.
Medida estrutural
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na
conta do trabalhador ocorrerá todo ano. "As novas regras reduzem a rotatividade
e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro
deixará de pedir para ser demitido para receber o FGTS".
“O trabalhador terá um
salário extra para o resto da vida. A nova regra de saque não é um teco do voo
da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar
para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o
ministro.
Ele também ressaltou que,
diferente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para
25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020
para 96 milhões. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS.
Criamos mais uma, com fortíssimo conteúdo social".
Entenda as mudanças
O governo anunciou quatro ações
para flexibilizar o saque. A primeira, que se aplica às contas ativas e
inativas do FGTS, será um saque imediato de até R$ 500 por conta. As retiradas
começarão em setembro e irão até dezembro. 81% das contas do FGTS têm saldo de
até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.
A segunda ação é a
autorização para o saque no mês de aniversário do trabalhador, o que permitirá
uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que
rendam mais que o FGTS (3% ao ano + taxa referencial). Segundo o governo, a
mudança será opcional.
Os interessados em migrar
para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de
outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de
saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.
A multa de 40% em caso de
demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será
mantida, independente da opção de saque. No entanto, quem optar pelo
saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de
contrato de trabalho.
A Caixa divulgará um
calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação
ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil
nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta
automaticamente para a conta no FGTS.
Haverá sete faixas de saque,
começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para
contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um
valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e
termina em R$ 2,9 mil (saldo a partir de R$ 20.000,01). (Abr)/aregiao
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