Neste domingo (6), das 9h às
17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos
tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para
atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos
novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá
apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o
aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados
nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um
representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais
de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que
tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas
próprias sedes dos conselhos.
O Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos
Tutelares, com os respectivos endereços e contatos.
De acordo com nota do
ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões
Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668
municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234
em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31
regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos
divididos em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares
pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de
“reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma
dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a
violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o
processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei
municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste
domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela
primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros./IN
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