A força-tarefa da Operação
Lava Jato pediu, nesta última sexta-feira, 27, à juíza da Vara de Execuções
Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores,
inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Lula está preso em regime
fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses
no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, os procuradores
afirmam que foi "certificado o bom comportamento carcerário (requisito
subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa
(requisito formal)".
"Considerando, portanto,
a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos,
dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao
critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um
sexto da pena) para a progressão de regime", escrevem.
"Noutro vértice, em se
tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à
reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os
acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar
a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse
Juízo", afirmam os procuradores.
Segundo os procuradores,
"trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos
objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais
benéfico"./Estadão
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