A Justiça aceitou nesta
quarta-feira (20/05), durante uma sessão por videoconferência, uma nova
denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o
afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), na ação onde é
acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
A decisão, que teve como
relator o desembargador Joás de Brito, aceitou em parte a denúncia do MPPB e
descartou o pedido da prisão preventiva, apesar de aceitar o pedido de
afastamento para “garantia da ordem pública e do erário municipal”, uma vez que
o afastamento cautelar se dá quando fica demonstrado na denúncia que a
permanência do denunciado no cargo pode “reiterar condutas ilícitas” e
atrapalhar o andamento do processo.
Em nota, a defesa de Berg
Lima informou que foi surpreendida pelo julgamento e com afastamento do gestor.
Por fim, afirma que o prefeito vai tomar todas as medidas jurídicas para
exercer o mandato.
Todos os desembargadores
presentes acompanharam o relator na decisão de aceitar a denúncia, mas apenas a
desembargadora Maria das Graças foi contra à decisão de afastar Berg Lima do
cargo.
A denúncia foi formalizada
pelo MPPB no dia 17 de dezembro de 2018 e formalizada na Justiça dois dias
antes de Berg Lima reassumir a prefeitura de Bayeux. Berg já havia sido preso
anteriormente após ser flagrado em um vídeo cobrando suposta propina de um
empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O pagamento seria para Berg
liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil referente a um contrato celebrado
na gestão anterior.
Além do prefeito de Bayeux,
outras 20 pessoas, que seriam os servidores fantasmas, também foram
denunciadas. Berg é acusado de desviar recursos públicos a partir de um suposto
esquema de contratação de servidores fantasmas. Ele teria se apropriado de bens
ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
A denúncia, assinada pelo
subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, diz que cada salário pago aos
‘fantasmas’ é um crime diferente e, por conta disso, ele pede à Justiça que
Berg seja denunciado 128 vezes no crime.
De acordo com o decreto-lei
201/1967, as penas para esses casos vão de 2 a 12 anos de reclusão, o que
significa que em caso de condenação Berg poderá pegar de 256 anos até 1.536
anos de prisão. A condenação também acarretaria na perda do cargo.
“Berg Lima orquestrou um
esquema espúrio de distribuição de cargos no âmbito da administração pública
municipal, cujo modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos,
ocupados por aliados políticos e seus indicados que não desempenhavam
regularmente suas funções, ou seja, recebiam salário sem a correspondente
contraprestação do serviço público”, diz o procurador.
Os fatos relatados no
processo foram externados inicialmente pelo ex-secretário de Indústria e
Comércio Ramonn Acioli. Ele identificou as irregularidades, ao perceber uma
enorme diferença entre os servidores que trabalhavam e os que estavam na folha
de pagamento. Outros secretários identificaram o mesmo problema, mas Acioli foi
mais incisivo, cobrou uma posição do prefeito e não tendo uma resposta acabou
pedindo exoneração.
De acordo com o Ministério
Público, com os pagamentos feitos aos 20 servidores fantasmas, Berg desviou um
montante superior a R$ 310, 2 mil dos cofres das prefeituras./zerohoranews
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