O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) barrou o WhatsApp Pay, método de pagamento direto pelo
aplicativo de mensagens mais popular do Brasil, por meio de medida cautelar.
Segundo informa o
Telesíntese, a justificativa da ação cautelar do Cade vem por motivo de
“mitigar riscos à concorrência pela parceria do [dono do WhatsApp] Facebook com
a [administradora de cartões de crédito] Cielo”.
A grosso modo, a Cielo possui
uma grande fatia do mercado de credenciamento de transações, ao passo que o
WhatsApp e o Facebook possuem milhões de usuários no Brasil, o que, no
entendimento da autarquia, poderia causar um desnível na participação
igualitária de outras empresas no setor.
“Tal base [de usuários] seria
de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o
acordo em apuração envolver exclusividade entre elas” informou o Cade em
despacho. “De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia
um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar
isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”.
O Cade ainda argumenta que
não há evidências de que a parceria entre Facebook e Cielo tenha sido enviado
ao órgão, que costumeiramente supervisiona esse tipo de movimentação.
O que
decorreria disso seria a falta de uma autorização de atuação e, portanto,
faz-se necessária a medida cautelar mencionada. “Ainda que não se tenha uma
certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para
resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, informou o órgão.
Segunda suspensão em menos de
24 horas
A proibição do recurso de
pagamentos via WhatsApp pelo Cade é a segunda em uma movimentação que já havia
sido inaugurada pelo Banco Central na data de ontem (23). Citando as mesmas
razões — manter a saúde de uma concorrência dentro do setor —, o BC afirmou que
a medida suspende a implementação do recurso em canais brasileiros, até que a
entidade que controla o sistema bancário do país possa avaliar seus potenciais
riscos.
"A motivação do BC para
a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o
funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro,
transparente, aberto e barato", disse o Banco Central, em nota divulgada à
imprensa.
Da parte do Facebook e
WhatsApp, ninguém até agora comentou diretamente sobre as suspensões, com
apenas uma nota divulgada ontem, celebrando o feedback positivo dos usuários à
ferramenta e ressaltando pontos como a “sua transparência”.
O recurso WhatsApp
Pay estava, até então, disponível para 1,5 milhão de brasileiros que fizessem
uso de um cartão de crédito das bandeiras Visa ou MasterCard. Diante disso,
Banco do Brasil, Nubank e Sicredi já haviam aderido ao novo recurso, ao passo
que Itaú, Bradesco e Santander haviam-no testado, mas desistiram de adotá-lo.
Vale ressaltar que o Banco
Central tem em desenvolvimento uma ferramenta própria para pagamentos digitais,
chamada PIX, que deve ser lançada até o final do ano. As suspensões do BC e do
Cade não têm prazo para serem arquivadas, então, por ora, nada de WhatsApp Pay
para os brasileiros./canaltech
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