A Justiça de São Paulo arquivou ação penal que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro e tráfico de influência – quando uma pessoa se beneficia por ocupar uma posição privilegiada em uma empresa ou órgão. O filho do petista, Luís Cláudio, também era parte da investigação.
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, argumentou que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista e ao filho.
A decisão seguiu manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que pediu o arquivamento do caso. Segundo a Procuradoria, os fatos são “reprováveis do ponto de vista ético”, mas o caso “não é suficiente para a configuração penal”.
O ex-presidente e Luís Cláudio foram indiciados em março de 2019 por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos, em 2011, da Odebrecht à Touchdown, empresa esportista do filho de Lula.
A ação era baseada nas delações premiadas de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Segundo os depoimentos dos empresários, a Odebrecht investiria nos projetos de Luís Cláudio em troca de influência no governo federal. A PF declarou que a Touchdown teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos, mesmo com “capital social de R$ 1.000”.
Na decisão, proferida na 4ª feira (9.dez.2020), o magistrado disse que, “no caso concreto, o investigado Luiz Inácio Lula da Silva não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público”. Por isso, “a suposta troca de favores não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de Presidente da República”.
O juiz também afirmou que a alegação de que Lula teria intermediado as relações da Odebrecht com o governo Dilma eram “genéricas”.
De acordo com Moreira, Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht “não indicaram nenhum ato específico, como a assinatura de contratos ou decisões em licitações do governo [Dilma] Rousseff, que poderiam qualificar suposto tráfico de influência de Lula”./Poder360
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