Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pelo Congresso com a previsão de um fundo eleitoral bilionário.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O fundo eleitoral de 2022, ano de campanha presidencial, deverá ter até R$ 5,7 bilhões oriundos do Tesouro Nacional, segundo o que foi aprovado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16).
A medida foi amplamente criticada e uma tentativa de suprimi-la foi derrubada ainda na Câmara. Após a repercussão negativa, alguns deputados que orientaram a favor da LDO, mas contra os recursos para o fundão, foram às redes sociais para explicar seus votos.
Na Câmara, o placar pela
aprovação da LDO fechou em 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado,
a matéria passou por 40 votos a 33. A lei define prioridades e metas para os
gastos do governo no próximo ano. O texto foi para sanção presidencial.
O fundão aprovado no PLDO amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) alegou que o aumento é um "aperfeiçoamento" dos parâmetros do fundo e tem papel fundamental no "exercício da democracia dos partidos". Sem entrar em detalhes, o parlamentar afirmou, ainda, ter adotado "parâmetros macroeconômicos conservadores" no texto da LDO, "tendo em vista a expectativa de reaquecimento econômico em 2022". Uma variação positiva do PIB, segundo o parlamentar, deve fazer com que o Executivo encaminhe um PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais.
Uma emenda apresentada pelos partidos Novo e Podemos tentou suprimir o inciso 27 do artigo 12, que trata dos recursos para o fundo eleitoral. "Somos contra o uso do dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para saúde, segurança e educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). "Votamos contra a LDO com dor no coração, mas nós não podemos ser conivente com coisas que estão lá e discordamos".
A emenda, porém, foi rejeitada e, portanto, o destaque não foi à votação no Senado. Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi em caráter simbólico, impedindo que cada deputado votasse nominalmente sobre o tema./gazetadopovo
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