O governo Lula possui um grande desafio à sua frente. Para garantir a manutenção do benefício de R$600 para o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, para o ano que vem, ele precisa encontrar maneiras de incluir o programa no Orçamento. Isso se deve ao fato de que para bancar os gastos relativos à área social, precisa gastar mais do que o previsto anteriormente.
O Auxílio Brasil previsto para o ano que vem, de acordo com o teto de gastos, é de R$400. Porém, Lula sinalizou em seu programa de governo, a necessidade de manter o benefício com o mesmo valor estipulado para a metade de 2022. Para tal, é preciso negociar com o Congresso Nacional.
Entre as promessas de campanha de Lula, também podemos observar que há uma disposição para um aumento real do salário mínimo, além do Bolsa Família. Portanto, é preciso buscar formas de garantir o dinheiro necessário para que as ações fundamentais para seu plano de governo não esbarrem no teto de gastos.
De fato, o Orçamento de 2023 não inclui estas despesas, e, caso não haja uma interferência, o Auxílio Brasil continuará com o valor menor, sendo que há uma necessidade das famílias em condição vulnerável, receber o valor ampliado. O futuro Governo então, deverá buscar uma saída através de uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC de Transição.
O que diz a proposta
As despesas previstas para o Orçamento de 2023 enviadas pelo governo Bolsonaro não cobrem os gastos relativos à ampliação do Auxílio Brasil. Para que o programa continue com o mesmo valor, será preciso ultrapassar a divisão do teto de gastos. De acordo com as regras, os gastos não podem ser maiores que o do ano anterior corrigido pela inflação.
A PEC de Transição tem como objetivo principal alterar a Constituição de modo a autorizar que algumas despesas, como a do programa de transferência de renda, para que não entrem na conta do teto de gastos. Dessa maneira, o novo governo poderia investir no Auxílio Brasil sem cometer algum desvio.
Através da PEC, o governo
Lula poderá também realizar algumas ações previstas em seu plano como o
adicional de R$150 para famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil que possuem
crianças de até seis anos de idade. Além disso, poderá reajustar o salário
mínimo em 1,3% ou 1,4%./noticiasconcursos
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