O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (5.out.2023) que os senadores vão debater uma proposta para expandir o mandato de cargos do Executivo, como o de presidente da República, de 4 para 5 anos e acabar com a reeleição no Brasil. A declaração foi dada como uma sinalização de que a Casa Alta não vai discutir só mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Daqui a pouco nós vamos discutir a instituição da reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de 4 para 5 anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são uma afronta. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer”, afirmou Pacheco a jornalistas.
Na mesma fala, Pacheco negou que exista uma crise do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal) depois de a Casa Alta decidir avançar com pautas que tratam de impor amarras à Corte. Os 2 principais projetos em discussão no momento tratam de limitar prazos e decisões individuais no STF e da criação de mandato fixo.
“É muito natural que sejam
debatidos no Congresso Nacional. Não há absolutamente nenhum tipo de afronta,
tampouco de enfrentamento ao Poder Judiciário”, afirmou.
O presidente do Senado não detalhou qual será o projeto que os senadores eventualmente discutirão sobre o fim da reeleição. Também não falou sobre a ideia de uma eleição geral para todos os cargos, substituindo o atual modelo de pleitos a cada 2 anos.
Atualmente, os brasileiros vão às urnas votar para presidente, senador, governador e deputado federal em uma eleição e, 2 anos depois, votam para prefeito e vereador.
Questionado sobre a reforma eleitoral aprovada na Câmara e que não avançou no Senado a ponto de valer para as eleições de 2024, Pacheco voltou a defender que o tema seja discutido junto com o Código Eleitoral, também debatido na Casa.
“Em relação à lei eleitoral, nós temos que juntar o código eleitoral e a minirreforma eleitoral e fazemos uma legislação única definitiva, perene para as eleições do Brasil. E esse é o trabalho que o senador Marcelo Castro (MD-PI) vai fazer nas próximas semanas para poder entregar um código eleitoral, que seja completo”, disse.
“Feliz ou infelizmente não vai ser possível aplicar na eleição de 2024. Mais na eleição de 2026 e sucessivamente, eu espero que o Congresso Nacional entregue uma lei definitiva em relação ao código eleitoral brasileiro”, completou.
MINIRREFORMA ELEITORAL
Em 14 setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei da minirreforma eleitoral. A minirreforma flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%./ poder360
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