No último sábado (13), uma ação policial conduzida pela 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Teixeira de Freitas resultou na apreensão de equipamentos de som e na condução do proprietário de um estabelecimento comercial à delegacia. A ação ocorreu na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Capaípe.
Denúncia e Fiscalização
A operação foi desencadeada após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual, relatando poluição sonora no local. Ao chegarem ao estabelecimento, os policiais flagraram uma aglomeração de pessoas e um nível de som aparentemente excessivo.
Medição do Nível de Pressão Sonora
Utilizando um decibelímetro calibrado conforme a NBR 10.151/19, os policiais mediram o Nível de Pressão Sonora (NPS) no ambiente. O equipamento registrou um NPS de 72,2 decibéis. Esse nível de som está em desacordo com a norma regulamentada pela resolução CONAMA nº 1/90, que estabelece limites para áreas mistas com vocação comercial e administrativa.
Infração Ambiental e Apreensão
Diante da infração ambiental, o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Teixeira de Freitas. Além disso, toda a aparelhagem sonora utilizada no local foi apreendida. Entre os equipamentos confiscados estão uma mesa de som JWL PMX-1606DU e duas caixas de som contendo alto-falantes de diferentes tamanhos.
Consequências e Importância da Fiscalização
Essa operação destaca a relevância da fiscalização rigorosa para coibir a poluição sonora, um problema que afeta a qualidade de vida e a saúde da população. Conforme a legislação vigente, a emissão de ruídos acima dos níveis permitidos é considerada uma infração ambiental, sujeita a penalidades como multas e apreensão de equipamentos.
Colaboração da Comunidade
A 87ª CIPM reforça a
necessidade da colaboração da comunidade na denúncia de irregularidades e
infrações que possam comprometer a segurança e o bem-estar coletivo. A parceria
entre a população e as autoridades é fundamental para a manutenção da ordem e
da paz social./MDD/Ascom
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