Na manhã do último sábado, dia 24 de agosto, foi realizada uma reunião importante no Salão do Júri do Fórum de Itanhém, Bahia, presidida pelo Dr. Renan Maia Rangel da Silva, Juiz Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral.
A reunião contou com a presença da Chefe do Cartório Eleitoral, representantes dos partidos, federações e coligações envolvidas nas eleições municipais de Itanhém e Vereda, além de autoridades policiais, incluindo o Major Fabiano, comandante da 44ª CIPM, e o Sub-Tenente Faroni, comandante da PM de Itanhém, juntamente com o delegado da Polícia Civil de Itanhém, Bruno Ferrari.
O objetivo da reunião foi discutir as regras de propaganda eleitoral vigentes, com base nas Resoluções do TSE nº 23.610/2019, nº 23.732/2024, e na Lei 9504/97. O Juiz Eleitoral enfatizou a necessidade de cumprimento rigoroso dessas normas, destacando a importância de comunicar previamente à Polícia Militar, com no mínimo 24 horas de antecedência, a realização de eventos políticos, e que, em caso de conflito de datas, prevalecerá a ordem de chegada.
Foi ressaltada a proibição de agendar mais de um evento por ofício e a vedação do uso de fogos de artifício, além da limitação de 80 decibéis para o uso de som em eventos como passeatas, carreatas e comícios, respeitando a distância mínima de escolas, hospitais e outros estabelecimentos sensíveis.
Apesar do pleno conhecimento das regras, denúncias têm multiplicado se sobre o descumprimento dessas regras por parte da coligação "Trabalho Dobrado", do município de Vereda, encabeçada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Manrick Teixeira.
A violação das normas eleitorais pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, suspensão de propagandas e, em casos mais graves, a cassação do registro de candidatura dos envolvidos./MDD
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