Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel, ex-presidente da Câmara Municipal de Itamaraju (BA), foi condenado pelo crime de uso de documento público falso.
A decisão foi proferida pela Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta
terça-feira (1º), após análise de provas documentais e testemunhais que
confirmaram a falsificação de um extrato bancário.
Segundo
o processo, Francisco utilizou um extrato
bancário adulterado para ocultar devoluções de cheques sem
fundos e evitar penalidades do Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As investigações
apontaram que ele tentou influenciar a
comissão de sindicância da Câmara a alterar o relatório e omitir a
falsificação.
A pena
foi estabelecida em 3 anos, 1
mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento
de 16 dias-multa.
Por unanimidade, o TJBA negou o recurso de apelação, mantendo a condenação e
considerando as provas suficientes. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Contexto: O caso reforça a atuação do Judiciário no combate a irregularidades na administração pública, especialmente em casos de falsificação de documentos para burlar fiscalizações.
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