A Administração do Fórum da Comarca de Itamaraju comunicou oficialmente a suspensão das atividades regulares do Poder Judiciário no município em razão do recesso forense, que ocorre anualmente em todo o país.
De acordo com o aviso, todas as unidades judiciais do Fórum, incluindo os Cartórios Cível e Criminal, além do Cartório Eleitoral, terão seus expedientes suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. O funcionamento normal será retomado às 8h do dia 7 de janeiro de 2026.
Apesar da paralisação temporária, a Justiça não fecha completamente as portas. O atendimento aos atos processuais de natureza urgente permanece garantido por meio do sistema de plantão judicial, assegurando a preservação de direitos fundamentais. Durante esse período, também estão mantidas as audiências de custódia, conforme determina o Decreto Judiciário nº 1050/2025, publicado em 4 de dezembro de 2025.
A medida reforça o equilíbrio entre o funcionamento institucional do Judiciário e a necessidade de garantir respostas rápidas em situações sensíveis, evitando prejuízos à população e às partes envolvidas em processos urgentes.
O comunicado é assinado por Anselmo dos Santos Lima, Administrador do Fórum de Itamaraju, que agradece a compreensão de partes, advogados e da sociedade em geral diante do período de recesso.
Aviso emitido em 16 de
dezembro de 2025.
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