O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do
ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das
malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento de Salvador. Com a decisão
do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa.
Geddel foi ministro da
Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração
Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem
de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.
Além da progressão de regime,
Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro
meses imposta no processo.
Os advogados de Geddel
pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação
profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de
Observação Penal, em Salvador.
O argumento foi a “dedicação
à leitura e elaboração de resenhas” e aprovação no Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2017.
Na decisão, Edson Fachin
afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde
dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei.
Fachin concluiu que os
elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem “senso de autodisciplina e
responsabilidade” e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de
trabalho e reúne “condições para garantir a própria subsistência”.
O ex-ministro Geddel Vieira
Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos
crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa./g1
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