Wagner enfrentará resistência do Ministério Público para indicação no TCM

O anúncio de aposentadoria do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, agendado para 24 de março, deixou os principais quadros políticos interessados na indicação em polvorosa.

No tabuleiro baiano deputados federais e estaduais iniciaram o lobby para conseguir o apoio necessário para indicação. Estão entre os principais postulantes Mário Negromonte (PP), Nelson Leal (PSL) e João Bonfim (PDT).

Contudo, o Ministério Público de Contas (MPC) resolveu cobrar que o governador Jaques Wagner cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010.

Em uma das cláusulas do TAC o governador se compromete a nomear para a corte de contas o primeiro procurador aprovado no concurso público de 2012. A escolha seria feita quando abrisse a vaga de livre indicação do governador.

O primeiro conflito de interesses acontece exatamente na forma da indicação. Isso porque a corte do TCM deve ser composta por três conselheiros indicados diretamente pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa.

Entre os indicados diretamente pelo chefe do Executivo, um deve ser auditor de carreira, outro entre os procuradores do MPC e o último de livre escolha. As exceções são apenas aceitas na ausência de pessoas aptas a assumir.

No levantamento  a vaga de Paulo Maracajá deve ser preenchida por recomendação do governador Jaques Wagner. No entanto, é difícil precisar se de livre escolha ou do MPC.

O conselheiro José Alfredo é dos quadros de auditores, portanto, de acordo com esta lista Plínio Carneiro também foi indicado pelo Executivo. Enquanto os outros quatros (Fernando Vita, Paolo Marconi, Raimundo Moreira e Francisco Netto) vieram referendados pelos deputados estaduais.

MPC

Embora haja a movimentação por parte do MPC para ficar com a cadeira de Maracajá, a mesma lei que determina que os procuradores devem ter um representante na corte estabelece os critérios para o preenchimento.

Neste sentido, nenhum dos atuais estaria apto para assumir o papel de conselheiro. Isto porque todos ainda estão em estado probatório – menos de três anos de nomeação – e não completaram 35 anos.

Entretanto, a fonte deste site, que preferiu não ser identificada na matéria, garante que não existem precedentes em outros tribunais e que a já há também um parecer favorável aos que pleiteiam a vaga na Bahia.

Política

A mesma fonte se apega ao princípio da moralidade pública que está em alta na sociedade para acreditar que o governador Jaques Wagner vai optar pela indicação técnica em acordo com o TAC que assinou em detrimento de uma nomeação que vise atender a interesses exclusivamente políticos.

De fato a discussão em torno da indicação transita na esfera dos conchavos políticos partidários e na balança são colocados apoios e alianças.

Agora resta esperar para ver se os termos serão cumpridos, se os procuradores conseguirão autorização para superar duas das três condicionantes para ocupação deste cargo e como ficará a composição do TCM.