Um decreto publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Município de Salvador pode fazer com que alguns imóveis que ficaram dentro da faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) este ano percam o benefício em 2015. A publicação define a atualização monetária dos valores venais dos imóveis com base na variação do IPCA. Contudo, o Executivo soteropolitano não atualizou o montante a ser isento da cobrança. Com isso, construções que valiam R$ 80 mil em 2014 aparecerão com valores maiores nos boletos do ano que vem. Só se manterão na faixa de isenção aqueles que, este ano, aparecem no cartão de cobrança com valor venal de até R$ 75.258,70.
Para que todos os contribuintes isentos este ano permaneçam dentro da faixa beneficiada, seria necessário que a prefeitura publicasse um novo decreto que também corrigisse os valores venais com o valor de 6,3%. A situação foi confirmada pela vereadora Aladilce (PCdoB), que disse ter avaliado a questão desde o anúncio da correção feito pelo prefeito ACM Neto. “A lei determina que a prefeitura pode corrigir os valores aplicados para imóveis da faixa de isenção. Mas como não foi publicado, isso não se manteve. Isso é um problema.
Eu não sei quantos imóveis estão envolvidos, mas se o prefeito não fizer a publicação antes da cobrança, alguns contribuintes vão sair”, explicou. Segundo ela, há uma tabela que apresenta a atualização de todos os valores, o que permite com que as pessoas se programem e calculem se e quanto pagarão no próximo ano. “No ano passado a tabela foi publicada no dia 20 de dezembro. Mas em janeiro a cobrança começa e até agora isso não foi feito. O imposto tem que ficar muito claro, não pode ficar dependendo de interpretação. A lei exige isso”, defendeu.
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