O documento estabelece a implantação do MPEduc nos municípios baianos, por meio da atuação conjunta de procuradores da República e promotores de Justiça. O objetivo é unir esforços para melhorar a qualidade da educação básica no estado.
Com a assinatura do protocolo, foi criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do projeto na Bahia. Através da iniciativa, serão priorizados os municípios e escolas que apresentam os mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Na Bahia, o MPF já implementou o projeto nos municípios de Brejões, Canudos, Carinhanha, Maiquinique e Malhada, por meio de inquéritos civis públicos.
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