Segundo o MP, R$ 12 milhões foram repassados por parlamentares para entidades que não existem ou funcionam de forma precária.
O ano de 2014 termina também com histórias que deixam todos os brasileiros indignados, histórias de corrupção eleitoral. O Ministério Público pediu a cassação de nada menos que 13 deputados estaduais em Sergipe. A Assembleia tem 24. O motivo: repasse ilegal de milhões de reais.
Uma residência humilde pode ter recebido R$ 500 mil do poder público? E quem consegue achar R$ 480 mil do contribuinte em outra casa inacabada?
No papel, os dois endereços são de entidades que recebem dinheiro da Assembleia Legislativa de Sergipe por propostas de emenda dos deputados. É a chamada verba de subvenção, a que todo parlamentar tem direito em Sergipe, segundo uma lei de 2003.
O valor era de no máximo R$ 900 mil. Este ano - ano de eleições -, o limite passou para R$ 1,5 milhão. O aumento chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral, que investigou o repasse do dinheiro.
“A maior parte dessas entidades não existia ou quando existia funcionava de forma bastante precária”, afirma Eunice Dantas, procuradora do MPF-SE.
O Fantástico foi até a sede das entidades. Município de Nossa Senhora do Socorro, a cerca de 14 quilômetros de Aracaju. Um lugar deveria ser a sede da Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Siri. Por indicação dos deputados Gustinho Ribeiro, do PSD, e Augusto Bezerra, do DEM, essa associação recebeu R$ 500 mil. Na verdade, no local fica uma residência.
Maria Menezes, moradora da casa: Aqui não funciona nada disso. Nunca funcionou. Pelo menos quando eu moro, não. Fantástico: A senhora mora aqui há quantos anos?
Maria Menezes: Há uns oito anos ou mais. Município de Pacatuba, a quase 100 quilômetros da capital sergipana. Segundo o Ministério Público, a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição recebeu R$ 480 mil por indicação do deputado Jeferson Andrade, do PSD. Na época do repasse, a sede da associação era apenas um terreno. Agora no local está subindo uma casa.
Antes dessa obra, a procuradora que investiga os repasses esteve lá e entrevistou Edna dos Santos, representante da associação.
Procuradora: O que que essa associação faz?
Edna dos Santos: Por enquanto, nada, porque não tem prédio. Município de Muribeca, a 73 quilômetros da capital. A Associação de Moradores e Agricultores do Povoado Vesgueiro também recebeu R$ 480 mil por indicação do deputado Jeferson Andrade. O mesmo que indicou a suposta associação em Pacatuba.
No endereço, consta o número 839, que seria exatamente um terreno, que pertence ao Seu José.Fantástico: Seu José, esse terreno pertence também a alguma associação? José: Não. Aqui é do dono mesmo. Aqui nunca recebeu nada de ninguém.
Na capital, fica a entidade que recebeu mais dinheiro: foram R$ 2,3 milhões para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza. A suposta instituição foi indicada pelos deputados Augusto Bezerra, do DEM; Paulinho das Varzinhas Filho, do PT do B; e pela ex-deputada Suzana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
Uma vizinha conta o que acontece na tal sede. “Forró, que teria domingo, e aluga para festa. Só”, diz Carla Lóes. Ao Ministério Público, uma integrante do conselho fiscal da associação confirma a farra.
Luzinaide dos Santos: É o forró da terceira idade. A associação anda com as perninhas dela mesmo.
MP: Não recebe recurso nenhum?
Luzinaide: Nenhum, nenhum.
Ao todo, o Ministério Público pediu a cassação de 13 deputados envolvidos no repasse ilegal de verbas, que chega a R$ 12 milhões.
“Por se tratar de ano eleitoral, há indícios fortes que todo esse valor foi revestido em prol da candidatura do deputado que encaminhou para lá”, destaca a procuradora Eunice Dantas.Um dos deputados, Adelson Barreto, do PTB, diz por telefone que nem ele nem os colegas receberam notificação da Justiça.
Ele afirma ainda que a Assembleia Legislativa acompanha o destino das verbas. “A Assembleia está recebendo a comprovação de todos os gastos de todas as entidades”, diz.
O Fantástico procurou todos os deputados e ex-deputados citados na reportagem, mas não conseguiu contato. Um dos advogados que representam os parlamentares recebeu nossa equipe, mas não quis gravar entrevista porque afirma ainda não conhecer os detalhes do processo.
“As investigações vão continuar ainda porque com certeza houve prática de atos de improbidade administrativa, crime de sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros que ainda podem surgir”, afirma a procuradora. /G1
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