Em agosto deste ano, terminou o prazo legal para o fim dos lixões a céu aberto em todo o país. Todas as cidades brasileiras deveriam ter construído aterros sanitários para destinação adequada dos resíduos sólidos. Porém, de acordo com levantamento do pesquisador Albino Alvarez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a situação atual está longe do cenário esperado.
Segundo ele, ainda existem lixões em funcionamento em 2507 dos 5564 municípios brasileiros. Para o diretor presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, esse problema persiste porque a gestão responsável dos resíduos sólidos continua ignorada por muitos administradores públicos. Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios reclama da abrangência e da complexidade da lei, a chamada política nacional de resíduos sólidos, em vigor desde 2010, cujo objetivo principal é a substituição dos lixões por aterros sanitários.
“Não conheço nenhum município do Brasil que cumpriu integralmente essa lei, que é bastante ampla e complicada”, disse o presidente. Na tentativa de encontrar uma solução para o impasse, ele, juntamente com os prefeitos, busca prorrogar o prazo estabelecido na norma. Pelo descumprimento da lei, os administradores públicos poderão ser punidos com base na lei de crimes ambientais e, uma vez autuados, estão passíveis de multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de pena de um a cinco anos de reclusão.
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