Porto Seguro: prefeitura gasta quase R$ 1 milhão sem licitação no Carnaporto

A prefeitura da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, contratou sem licitação grandes atrações que se apresentaram no Carnaporto 2015. A festa, que duraou sete dias, teve investimento de dinheiro público e sem concorrência entre empresas para contratação das atrações, amparados na "inexigibilidade de licitação”. Entre os músicos que se apresentaram estão Thiaguinho, Alexandre Pires, Turma do Pagode, É o Tchan, Léo Santana e Parangolé.

De acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei n. 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Conforme informações publicadas no Diário Oficial do município, a maioria dos contratos foi firmado por inexigibilidade, e os cachês são altíssimos. O grupo Araketu receberá R$ 45.000 para se apresentar no evento; a banda Parangolé foi contratada pelo valor de R$ 99.000; a banda É o Tchan receberá R$ 100.000; a banda Turma do Pagode vai ganhar R$ 143.750; o cantor Léo Santana ganha R$ 145.000 para se apresentar na festa; o cantor Alexandre Pires vai ganhar pelo show R$ 200.000, e o cantor Thiaguinho foi contratado por R$ 220.000.

O vice-prefeito e secretário municipal de Turismo, Humberto Nascif, conhecido como Beto, explicou que as atrações foram pagas pela prefeitura e que o impacto no orçamento do município foi pequeno. "Esse valor é uma contratação direta do município com as bandas. O orçamento do município esse ano está em cerca de R$ 300 milhões. É um impacto de 0,3%. Menos meio por cento”, afirmou.

Ainda na conversa, ele detalhou como foi feita a escolha das bandas. "A gente fez uma seleção de acordo com um levantamento feito por nós com moradores e turistas, levando em consideração a representatividade do Carnaval de Porto Seguro, que só é menor do que o de Salvador”, disse.
Ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas rejeitou as contas da prefeita de Porto Seguro relativas ao exercício de 2013 e determinou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) 'em razão das irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios'.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório e determinou ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, do montante de R$ 122 mil, sendo R$ 75 mil referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47 mil por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.

Ao analisar as contas, a relatoria constatou a ausência de licitação no montante de R$ 1.926.294,21 (um milhão novecentos e 26 mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) e de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122 mil, impedindo a fiscalização quanto a legalidade dos gastos realizados e comprometendo o mérito das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231 milhões e uma despesa executada de R$ 235 milhões, o que revela déficit orçamentário de execução de mais de R$ 4 milhões, 'configurando, assim, um desequilíbrio das contas públicas', segundo a corte de contas.

O relatório técnico também registrou a realização de despesas imoderadas com serviços de consultoria em assistência social, consultoria contábil e jurídica, além de gastos elevados com empresas de comunicações, de produções artísticas e de serviços de locações e de produções de eventos, 'contrariando os princípios da razoabilidade e da economicidade, o que resultou em prejuízo ao erário'.

Tentamos entrar em contato com a prefeita, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas./Bocaonews