As primeiras informações sobre a articulação para emancipar o antigo povoado de Eunápolis datam de 1962, quando as câmaras municipais de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro se reuniram no povoado para decidir sobre esse tema. Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Porto Seguro, Moisés Reis, sugeriu a emancipação do povoado.
O desmembramento de partes dos territórios dos dois municípios foi aceito apenas pelos vereadores de Porto Seguro por cinco votos contra dois.* A partir daí, idas e vindas ocorreram, com diversas articulações.
Informações dão conta de que, entre 1971 e 72, o prefeito Alcides Lacerda – do município de Santa Cruz Cabrália -, fez uma reivindicação verbal ao governo estadual nesse sentido. Entretanto, o então governador não teria se interessado e o movimento separatista não prosperou.
Em meados de 1974, durante a administração Elivar Moura – também em Santa Cruz Cabrália -, o tema voltou à discussão. A prefeitura e o IBGE fizeram os estudos de viabilidade – levantamentos territorial e sociológico -, e o TRE, o levantamento eleitoral. Assim, exigências para a futura emancipação foram cumpridas.
Nessa época, Eunápolis já reunia as condições necessárias para que fosse dado início, na Assembleia Legislativa (AL), o processo de emancipação. Um projeto de lei foi aprovado, porém, foi arquivado.
No âmbito do povoado, outras articulações foram feita, entre elas, uma, de iniciativa do político Samuel Gomes Lima no ano de 1984. Cópias de correspondências existentes no acervo do Arquivo Histórico de Eunápolis – ainda em fase de implantação -, datadas entre maio e agosto daquele ano e assinadas por Samuel, convocavam políticos, dirigentes partidários e outras lideranças do povoado, para uma reunião, no dia 8 de agosto daquele mesmo ano, para tratar de “assuntos relacionados à emancipação política de Eunápolis e outros assuntos de vital importância”, como consta nas correspondências. Não há informações sobre se a reunião foi realizada, e qual o seu resultado.
Foto: Arquivo
Em 1980, o deputado estadual, Antônio Olímpio pediu, na Assembleia Legislativa, o desarquivamento do projeto de lei que versava sobre a emancipação. O
mesmo voltou à tramitação tendo sido marcado uma consulta popular (Plebiscito), exigência prevista pela legislação para que houvesse a emancipação.
A consulta popular foi realizada no dia 25 de novembro de 1984 porém, foi pequena a quantidade de votantes – abaixo do que exigia a lei, 50% mais um – e o “sim”, que representava a emancipação não obteve os votos necessários, na consulta popular. Essa baixa presença de eleitores ao Plebiscito teria sido resultado de uma campanha feita por políticos de Porto Seguro que não queriam a emancipação.
Com o resultado frustrante do plebiscito, parecia ter chegado ao fim o ideal da emancipação. Porém, o grupo pró-emancipação não perdeu o estímulo. Assim, o deputado Antônio Osório, a promotora de Justiça Itana Viana, os empresários Antônio Contelli e Valdívio Costa e o político Cherubino José de Souza trouxeram para Eunápolis o advogado Roberto Prates Maia, que redigiu documentos denunciando a ocorrência de irregularidades durante a consulta popular.
Foi feito, então, um pedido de anulação do Plebiscito, que a Justiça julgou e acolheu. Estava aberta uma brecha jurídica para que o processo de emancipação fosse reiniciado.
Em 12 de abril de 1988, o deputado estadual José Ramos Neto, representante de Eunápolis na AL, incluiu o nome de Eunápolis no Projeto de Lei nº 7295/88, que já tramitava na casa legislativa e versava sobre a emancipação de outros municípios. O projeto foi aprovado e uma nova consulta popular foi marcada. No dia 7 de fevereiro de 88, o plebiscito foi realizado e a maioria dos eleitores aprovou a emancipação.
Um total de 21.897 votos foi dado ao “SIM”, enquanto apenas 121 votaram no “NÃO” à criação do município. Concluído o processo, no dia 12 de maio daquele mesmo ano, o governador Waldir Pires sancionou a Lei nº 4.770, que criou o município de Eunápolis.
Se no âmbito local, o processo de emancipação foi demorado, com idas e vindas, na Assembleia Legislativa o trâmite do projeto de lei que criava o novo município foi rápido. O projeto foi apresentado na casa legislativa em 13 de abril de 88, e no mesmo dia, incluído na pauta do período de 13 a 22 daquele mês.
No dia 22 de abril de 1988 o deputado Maurício Cotrim apresentou uma Emenda ao projeto - que foi aprovado –, segundo a qual, o novo município deveria absorver “os funcionários estatutários ou celetistas, inclusive os contratados sob qualquer regime”. Encaminhada às comissões no do dia 25, à matéria foi anexada um pedido de “Urgência”, em razão de Requerimento feito pelo deputado Ramos Neto.
Incluído na Ordem do Dia de 3 de maio, o projeto foi aprovado em 1ª votação naquele mesmo dia. E no dia seguinte, aprovado na 2ª votação.
No dia 12 de maio, a matéria foi transformada na Lei nº 4770 pela sanção do governador Waldir Pires, e publicada no diário Oficial do dia seguinte.
O nome da cidade é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época (1954), responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas de Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se dividido entre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%). O território foi criado nas mesmas proporções quando da emancipação e a sede ganhou status de cidade, através da lei que criou o município.
Relato de Moisés Reis, então vereador, publicado na Revista Eunápolis./radar64
Nenhum comentário:
Postar um comentário