O primeiro dia de julgamento sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 e que causou 242 mortes em Santa Maria, ocorrido nesta terça-feira (2) no fórum da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul, durou quase 12 horas. Desde as 9h30, representantes do Ministério Público, César Carlan e Joel Dutra, debateram com os advogados de defesa. As sentenças serão anunciadas apenas após o segundo dia de julgamento.
O julgamento se refere a fatos que ocorreram antes da tragédia, como a concessão de alvarás e obtenção de planos de prevenção contra incêndio. Oito bombeiros respondem na Justiça Militar por falhas durante a liberação dos planos de prevenção e proteção contra incêndios. Eles trabalhavam em setores administrativos da corporação e, de acordo com a denúncia, teriam deixado de lado normas importantes ao agilizar a emissão de alvarás da boate Kiss.
Três réus foram julgados ao longo do dia e outros cinco serão julgados na quarta-feira (3), quando deverá sair a sentença da juíza Viviane de Freitas. A segunda sessão terá início às 9h30 e, ao final, serão anunciadas as oito sentenças.
Os oficiais respondem a processo por falsidade ideológica, prevaricação e inobservância de lei regulamento e instrução. As penas previstas para esses crimes vão desde a suspensão do exercício da função até cinco anos de prisão.
O dia de julgamento
Os oito réus compareceram ao fórum de Santa Maria. Pela manhã, os réus chegaram sem falar com a imprensa. Do lado de fora, em frente ao fórum, familiares de vítimas penduraram cartazes com fotos de jovens mortos no incêndio. Muitos bombeiros entraram e acompanharam o julgamento, o que foi motivo de protestos entre pais de vítimas que não conseguiram entrar.
Antes do início da sessão, a Justiça distribuiu senhas para o público que quisesse acompanhar. Foram 60 entradas, sendo 15 para a imprensa, oito para familiares dos réus e as restantes para a comunidade.
Na primeira parte do julgamento, pela manhã, foi realizada a leitura de peças, que são partes do Inquérito Policial Militar. Os pedidos de leitura foram tanto da defesa quanto da acusação.
À tarde, o Ministério Público tomou a palavra. Primeiro a falar, o promotor Joel Dutra destacou que 18 mil documentos integram o processo e criticou o SIG-PI, sistema criado e utilizado pelos bombeiros para agilizar a concessão de alvarás. "Quando colocaram no alvará da Kiss que a legislação vigente foi observada, não era verdade", afirmou.
Em seguida, foi a vez do promotor César Carlan falar. De acordo com ele, o comando foi condescendente com bombeiro proprietário da empresa Hidramix, que solicitava encaminhamentos de PPCIs. Após, foi estipulado um período de três horas para a acusação. Depois, a defesa também teve o mesmo tempo concedido para a sua posição.
Pouco depois das 16h30, a argumentação da defesa teve início. O advogado Werley Alves Filho falou na defesa dos réus Moisés Fuchs e Alex da Rocha Camillo. Ele sustentou que os clientes não alteraram documentos públicos. Depois, o advogado Luiz Carlos Ferreira, que defende o réu Daniel da Silva Adriano, reiterou que não há indício de falsidade ideológica.
Foram julgados nesta terça (2) o ex-comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava o setor de prevenção a incêndio quando foi concedido o primeiro alvará da boate Kiss, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles respondem por inserir declarações falsas em documentos, deixar de exercer obrigações do seu cargo e por inobservância da lei.
Justiça Militar faz primeiro julgamento no caso Kiss (Foto: Vanessa Backes/RBS TV)
Na quarta-feira (3), dia em que deve sair a sentença, serão julgados Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho (soldados dos Corpo de Bombeiros), Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargentos do Corpo de Bombeiros). Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça Militar do estado, em Porto Alegre./G1
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