Ao contrário do que a prefeita Uberlândia Pereira (PSD), tenta passar para a população regional, as coisas não andam nada bem no pequeno município de Jucuruçu, que de pobre no passado, passou a arrecadar volumosos montantes nesses últimos anos, principalmente em se falando no baixo custo da máquina pública.
Um dos maiores gastos da prefeitura, que era com a conservação da estrada que liga Jucuruçu a Itamaraju, foi zerado de um ano pra cá, após o governo estadual asfaltar o primeiro trecho da BA-284, que antes era de chão batido. No exercício de 2014, que acaba de ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), são apontadas muitas irregularidades, como reincidência na tímida cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, inclusive do próprio pai da prefeita Uberlândia, Teodolino Pereira e principalmente o descumprimento de determinação do TCM quanto à não restituição de R$ 205.355,44 à conta do FUNDEF e R$ 461.341,94 à do FUNDEB, referentes a exercícios anteriores.
Também são citadas pendências como reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; ausência de reconhecimento, pelo Regime de Competência, dos valores a receber decorrentes das Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de Receitas; e divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e nos Anexos que compõem a Prestação de Contas.
Ainda no relatório, os conselheiros do Tribunal citam a contratação irregular de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado, despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, TELEMAR e EMBASA, despesas com publicidade caracterizada como autopromoção e descumprimento da Resolução nº 1282/09 (ausência de remessa de dados e informação pelo SIGA, a exemplo das certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista de empresas que contrataram com a Prefeitura.
As contas foram aprovadas com ressalvas e por causa das irregularidades, foram impostas penalidades à Gestora, como multa de R$ 4.000,00, além do ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais de R$ 2.592,93, restituição de R$ 205.355,44 à conta do FUNDEF e R$ 461.341,94 à do FUNDEB, restituir imediatamente à conta do Royalties/Fundo Especial R$ 119.645,03 e R$ 12.916,00 à da CIDE, relativo a despesas realizadas em desvio de finalidade em exercícios anteriores, além de ter maior atenção na elaboração e revisão das peças contábeis, que não podem e não devem ser alteradas após a disponibilização pública.
Arrecadação
No ano de 2014 o município de Jucuruçu teve receita própria de R$ 605.326,63, além de R$ 21.536.868,70, dinheiro proveniente das transferências de recursos do Governo Federal, totalizando a receita anual de R$ 22.142.195,33 ou R$ 1.845.182,94 por mês. Os gastos com saúde e educação, que são os maiores do município, alcançaram cerca de R$ 1 milhão a cada mês./TN
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