O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, solicitou nesta terça-feira a abertura de 83 novos
inquéritos contra políticos envolvidos no caso da Lava Jato. Pelo menos cinco
ministros do presidente Michel Temer aparecem na lista, incluindo o ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o novo ministro das Relações Exteriores,
Aloysio Nunes, além dos presidentes de ambas as Câmaras do Congresso, segundo a
imprensa local.
De acordo com estes relatos,
também estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Janot enviou os pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) "a partir dos
acordos de delação premiada assinados por 77 executivos e ex-executivos das
empresas Odebrecht e Braskem", informou o Ministério Público Federal
(MPF).
Além das 83 investigações que
envolvem políticos com foro privilegiado, o MP pediu a abertura de outras 211
investigações em primeira instância, que tratam de denúncias contra pessoas sem
foro, como é o caso de Lula e Dilma. Nem o MP, nem o STF confirmaram a
identidade dos envolvidos, pois os detalhes ainda estão sob segredo.
Em uma incomum carta pública
aos promotores do país, Janot agradeceu a equipe de Curitiba - base da Lava
Jato - por ter tornado possível desvendar o esquema, e advertiu para o risco
que a corrupção representa. "As revelações que surgem dos depoimentos,
embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um
procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a
triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada
na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e
político".
O poder de dano das novas
denúncias gera tensão no Congresso, que já articula distintas iniciativas para
anistiar os crimes ligados ao financiamento de campanhas eleitorais, relegando
a segundo plano as reformas "fundamentais" propostas pelo presidente
Michel Temer, como a da previdência. Com a economia submersa na pior recessão
da história, Temer tem repetido o mantra de que é preciso tirar o país da crise
e criar empregos, mas a cada novo capítulo da Lava Jato esta missão parece mais
incerta.
Após declarar que não
pretende "blindar" qualquer membro de seu gabinete da investigação
liderada pelo juiz Sérgio Moro, o presidente afirmou recentemente que os
ministros citados nas investigações serão suspensos, mas que aguardará as
eventuais denúncias para removê-los dos cargos. Desde que substituiu a
presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, Temer já perdeu seis ministros por
causas ligadas à Lava Jato.
Investigação sob segredo
A liberação do material
depende da decisão do ministro encarregado do caso no STF, Edson Fachin. O STF
deve decidir agora se há elementos suficientes para abrir as investigações
solicitadas, que podem levar a denúncias correspondentes. Janot pediu ao STF a
quebra do sigilo de todo o material, para "promover a transparência e
garantir o interesse público".
No total, 116 procuradores da
República tomaram os 950 depoimentos, todos filmados, o material - que inclui
cerca de 500 GB de arquivos digitais - será divulgado por ordem de Fachin. Até
que isto ocorra, os depoimentos e documentos permanecerão em uma
"sala-cofre" do Supremo, a qual "apenas funcionários autorizados
têm acesso", informou a assessoria do STF.
A operação Lava Jato,
deflagrada há três anos, revelou um gigantesco esquema de corrupção na
Petrobras envolvendo partidos e empreiteiras, que financiou campanhas
eleitorais e enriqueceu políticos e funcionários. As condenações da Lava Jato
em primeira instância da Justiça já ultrapassam os 1.300 anos de prisão.
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