A Justiça Federal está
prestes a decretar o afastamento por 180 dias da prefeita da cidade de Porto
Seguro, Cláudia Oliveira, por atos de improbidade administrativa e suposta
fraude em processo licitatório do Transporte Escolar. A informação corre nos bastidores,
e procuradores e advogados da prefeita já estão em Brasília.
Conforme o Ministério Público
Federal, os gestores públicos e os responsáveis pelo transporte Escolar, que
prestaram serviços para a prefeitura de Porto Seguro, são suspeitos de
direcionar contratações, fraudar licitações e desviar recursos Federais da Educação
e pelo mau uso de mais de R$ 40 milhões do Ministério da Educação.
Apenas a empresa vencedora,
que também é alvo do processo doMPF, participou da licitação e foi contratada,
segundo o órgão, apesar de ser entidade de natureza privada com fins lucrativos
e de não ter atendido a todas as exigências do edital, razão pela qual deveria
ter sido desclassificada.
Se tomada, a decisão da
Justiça atenderá à ação que corre em segredo de justiça que visa Combate à
Corrupção. A quantia de 40 milhões até agora, segundo o MPF, corresponde ao
valor do dano causado aos cofres públicos.
Robério Oliveira, prefeito de
Eunápolis (Ba), e empresários ligados a empresa contratada pela gestão
municipal também são alvos de processos do MPF por suspeita de irregularidades.
Conforme o Ministério
Público, a prefeita deverá se afastar das funções públicas para garantir que
não dificultarão a apuração do caso. Os processos seguem tramitando na Justiça
Federal.
Se condenados, os gestores
poderão ser penalizados com perda da função pública, ressarcimento do valor aos
cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder
público, receber incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos
políticos por até oito anos.
Esta semana moradores
interditaram uma rodovia em arraial por falta de transporte escolar/MPF
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