O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 149/2015 que prevê um aumento em dois terços na pena para criminosos que
utilizarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30
anos, no caso de lesão corporal grave ou morte, será analisada em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta
quarta-feira (27).
De autoria do senador Otto
Alencar (PSD-BA) o projeto altera o Código Penal. O autor justifica o projeto
fazendo críticas ao atual Código Penal. "Temos uma lei complacente com o
crime em que o criminoso entra pela porta da frente da cadeia e sai pela porta
dos fundos com o habeas corpus. O Código Penal é muito complacente com o crime
tem que endurecer isso", afirma Otto, acrescentando que o número que explosões
em agências bancárias têm aumentado em virtude da pena. "Os reincidentes continuam fazendo
porque a pena é leve", garante.
No entanto, o relator do
projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressalta "que o número de
agências bancárias cresce a cada dia e que o horário de funcionamento dessas
instituições se alarga na mesma proporção, fazendo com que aumentem as
oportunidades de roubos". De acordo com dados do Sindicato dos Bancários
da Bahia somente em 2017 foram registrados 49 ataques a agências bancárias no
estado. Destes, 26 foram explosões e cinco foram tentativas de explosão.
O senador Otto Alencar diz
acreditar que a mudança na pena resultará na redução do número de assaltos com
armas de fogo e utilização de explosivos. "Aprovando na Câmara e o
presidente sancionando eu tenho certeza absoluta que o criminoso que usa
explosivos para roubar bancos, arma para fazer assaltos ele vai pensar duas
vezes", concluiu./Bahianoticias
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