Ministério Público Federal
(MPF) determinou que prefeitura de Itamaraju informe no prazo de 15 dias os
valores arrecadados com a iluminação pública sob pena de execução do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
A denúncia foi feita pelo
grupo Fiscaliza Itamaraju, depois de perceber os moradores do bairro Marotinho
tomarem a iniciativa de comprar lâmpadas para garantir a iluminação das ruas
Oiapoque e Ribeirão do Ouro, ambas localizadas no bairro.
A iniciativa foi do gerente
de vendas Jailson Souza e de um grupo de moradores, que compartilhavam do
sofrimento e temor em transitar por ruas escuras naquela localidade. Ele ameaçou cobrar na Justiça o ressarcimento
dos valores gastos, além das taxas pagas, sem o serviço atendido.
Segundo integrantes do
Fiscaliza, o gestor e sua equipe precisa entender que a prefeitura não é uma
clínica particular nem as empresas privadas de seus secretários. Por se tratar
de dinheiro público é preciso prestar contas à população.
O grupo acredita que
prevalece a incoerência por parte do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), que
mesmo com a cidade na escuridão ainda aumentou a taxa de iluminação pública em
quase 100% no ano passado.
Outra vitória do grupo
Fiscaliza fez com que a prefeitura também seja obrigada a colocar novamente no Portal
da Transparência todos os dados das frotas de veículos locados e dos
funcionários comissionados que foram retirados do site após denúncias de
irregularidades e favorecimento.
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