Isso é uma vergonha!
A última mudança na proposta
da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados vai custar 400
milhões de reais em dez anos. O cálculo é da Secretaria de Previdência Social
do Ministério da Fazenda. A alteração anunciada na quarta-feira pelo relator do
texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevê pensão integral para
viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço.
Com a mudança, a economia de
despesas prevista com a reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
– regime de previdência dos servidores públicos – cai de 88,1 bilhões de reais
para 87,7 bilhões de reais em dez anos. Essa economia só leva em conta os
gastos da União. Não está incluído o impacto da mudança nas finanças dos
estados.
O governo incluiu essa medida
na proposta de reforma para obter mais votos favoráveis à reforma da chamada
Bancada da Bala. O relator disse, durante o anúncio, que é uma medida
importante neste momento em que policiais têm morrido em ação por conta do
aumento da criminalidade no Brasil.
A expectativa do governo e
das lideranças da base no Congresso Nacional é de tentar votar a proposta até o
dia 28 de fevereiro. Se não houver condições favoráveis, a estratégia é retirar
a reforma da pauta na Câmara dos Deputados. A reforma da Previdência foi
aprovada em maio por uma comissão especial sobre o tema, mas o governo busca
apoio para aprovar a medida em plenário. Como é uma emenda à Constituição,
também precisa passar pelo Senado, em dois turnos, e novamente pela Câmara.
Negociação
Na quinta-feira, o secretário
de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que os próximos
dias serão tomados por uma agenda “super intensa” de negociações com o
Congresso e que telefonemas também deverão ser feitos a parlamentares mesmo
durante o Carnaval com o objetivo de aprovar a proposta de emenda
constitucional que muda as regras das aposentadorias.
“No Carnaval, acho que vai
ter muito telefonema e logo na sequência se retoma o conjunto de conversas. Tem
que ser uma agenda realmente bastante intensa nesses dias que se seguem para
concretizar a aprovação da reforma”, comentou o secretário.
Caetano disse estar confiante
na aprovação do texto. Disse que a reforma nas aposentadorias é necessária para
reequilibrar as contas públicas e, como consequência, criar um ambiente melhor
para o país ter taxas de juros mais baixas e atrair mais investimentos. Segundo
o secretário, o problema da Previdência é estrutural e não de conjuntura.
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