A Polícia Federal (PF) pediu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente
Michel Temer e de seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014. O objetivo é
aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teria sido
feito pela Odebrecht e acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência
oficial de Temer, naquele ano. Os investigadores buscam rastrear telefonemas
feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie
relatadas pelos delatores da empreiteira.
O pedido da PF, protocolado
sob sigilo, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de
março, de acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal. Relator da
investigação sobre os R$ 10 milhões da Odebrecht, Fachin enviou o processo para
uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os autos
foram devolvidos ao gabinete de Fachin há duas semanas.
Raquel Dodge se posicionou
contra a quebra do sigilo telefônico de Temer, apesar de ter concordado com as
quebras dos demais personagens envolvidos. Segunda colocada na lista tríplice
para comandar a PGR, Dodge foi nomeada ao cargo diretamente por Michel Temer.
É a primeira vez que uma investigação
em andamento pode quebrar o sigilo telefônico do presidente da República. No
outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do
setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por
autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de
quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se
posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas
Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.
Caberá agora ao ministro
Edson Fachin decidir se acolhe integralmente o pedido da PF ou se vai
acompanhar a manifestação da PGR, que excluiu Temer como alvo da quebra.
A solicitação de quebra do
sigilo telefônico também atinge os operadores da Odebrecht responsáveis pelas
entregas de dinheiro ao PMDB. O objetivo da PF é rastrear possíveis telefonemas
e contatos feitos pelos políticos e pelos operadores no período próximo às
entregas de dinheiro. Os extratos telefônicos mostrarão apenas os registros das
ligações feitas entre eles, sem detalhes do seu conteúdo.
A investigação apura entregas
feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também
pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores
da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde
efetuaram as entregas de dinheiro vivo.
De acordo com a delação dos
executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10
milhões para o PMDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência
na chapa de Dilma Rousseff. O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte
desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São
Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já
confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.
Procurado, o advogado de
Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não teve acesso ao pedido de quebra, por
isso não poderia se manifestar. A defesa do ministro Moreira Franco afirmou que
"não teme a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação.
Porem, estranha o oportunismo do requerimento e sua falta de base em fato
concreto, em provas ou indícios que mostrem vínculo do ministro com o que foi
apurado no inquérito policial". O advogado de Padilha, Daniel Gerber,
afirmou que o ministro é inocente, mas "se pronunciará apenas dentro dos
autos".
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