Durante a cerimônia,
realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, o agora ex-ministro
extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, lembrou da influência que o
SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) terá na unificação da inteligência em
prol do combate ao crime organizado. Logo após, foi a vez de Jardim salientar
da importância dos servidores e do combate à corrupção.
Os dois, então, assinaram,
junto do novo comandante do Ministério, o termo de transmissão de cargo,
oficializando o ex-juiz Sergio Moro como novo comandante do Ministério.
Em seu discurso, Moro lembrou
que, apesar de ações como a Operação Lava Jato, o Brasil ainda é um dos países
mais corruptos do mundo e afirmou serem necessária leis mais duras contra este
tipo de crime e que "um juiz de Curitiba pouco pode fazer, mas no governo
Federal, a história é outra".
Segundo ele, "a missão
prioritária dada pelo excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim
da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução
dos crimes violentos".
Este segundo tópico foi
abordado principalmente pela preocupação com o crime organizado. Moro lembrou
os exemplos americano e italiano para demonstrar como uma ação organizada por
parte do governo pode desmantelar estas organizações criminosas.
Ele ainda afirmou que é
necessário que a Justiça tenha maior
empenho na incrementação de qualidade nas políticas penitenciárias e melhora na
estrutura das prórprias prisões, para se ter controle das comunicações de organizações
criminosas, além de se proibir a progressão de penas para membros de tais
facções.
O novo ministro disse que
pretende ampliar a cooperação internacional, para dificultar que criminosos
internacionais "se escondam" no Brasil ou que brasileiros busquem
refugio em outros países.
Mas também ampliando as
parcerias dentro do próprio país, iniciando "um ciclo virtuosos para
diminuição de todos estes crimes, seguindo o legado de governos
anteriores", fazendo isso "em parceria com estados e
municipios".
Dentro dessa parceria, Moro
ainda conta com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para unificar e
expandir o cadastro nacional biométrico, facilitando a prevenção de crimes e
agilizando a identificação de culpados quando estes ocorrerem.
Outro compromisso firmado foi
com a liberdade de todos os órgãos sob a tutela do Ministério, como a Polícia
Federal e a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), garantindo
verbas também para as operações vindouras.
O ministro Sergio Moro
encerrou seu primeiro discurso dizendo que "o brasileiro, seja qual for a
sua renda — lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráveis —
tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um
crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes. o brasileiro,
seja qual for a sua renda — e lembremos que o desvios de recursos públicos
atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviços
públicos — tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou
enganado por seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito
de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem-estar geral e
não ao enriquecimento ilícito dos poderosos".
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