A Prefeitura de Caravelas,
através de ato do prefeito Sílvio Ramalho da Silva (MDB), determinou a
contratação de empresa para implantação de sistema de iluminação pública e
instalação de luminárias de LED e sinalização especial de faixas de pedestres
alimentando por painel fotovoltaicos.
O processo administrativo em
questão que ensejou a contratação da empresa SAFELY SOLUÇÕES INTELIGENTES E
ECOLÓGICAS LTDA pelo valor milionário de R$ 5.926.500,00 (Cinco Milhões e
Novecentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais), encontra-se eivado de irregularidades.
Conforme consta, o projeto
básico foi elaborado pelo então secretário de obras, Celso Alves da Silva, o
que é no mínimo estranho, tendo em vista que tal termo pela sua complexidade
técnica deveria ser elaborado por um técnico habilitado, após um minucioso
estudo, o que não foi feito.
PESQUISA DE PREÇO COM
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Na pesquisa de preço
realizada pela Prefeitura de Caravelas, foram supostamente pesquisadas três
empresas, e orçado em R$ 6.405.785,00 (Seis milhões e quatrocentos e cinco mil
e setecentos e oitenta e cinco reais) o preço estimado da licitação.
As empresas pesquisadas
foram, SAFELY SOLUÇÕES INTELIGENTES E ECOLÓGICAS LTDA de Pernambuco e que veio
a se sagrar posteriormente vitoriosa na licitação. Outra empresa que forneceu a
cotação foi a capixaba ALPHA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI de propriedade de Dório
Belarmino Júnior, na verdade, a cotação da empresa ALPHA, resume-se a uma única
folha com cinco itens apenas.
Um fato estranho que chamou
da atenção da reportagem é que no dia da licitação, o empresário, Dório
Belarmino Júnior, ao invés de representar sua empresa ALPHA SOLUÇÕES E
SERVIÇOS, participou representando a empresa PROURBE ILUMINAÇÃO URBANA EIRELI
do Paraná.
A terceira cotação seria da
empresa BRUMA ENGENHARIA e foi assinada por Bruno da Cunha, suposto Diretor
Geral da empresa, após consulta na Receita Federal, a nossa reportagem
descobriu que na verdade o CNPJ informado no timbre da BRUMA ENGENHARIA,
pertence a empresa JB SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI de propriedade JULIANO FONSECA
LEITE, com fortes indícios de “orçamento de cobertura” e até mesmo suspeita que
o documento apresentado não é autentico da empresa. Tentamos entrar em contato
com o empresário da JB SERVIÇOS ELÉTRICOS, mas, até o fechamento da reportagem
não obtivemos êxito, razão que continuaremos tentando estabelecer contato para
que o mesmo possa informar sobre a autenticidade do documento com o CNPJ de sua
empresa e que foi utilizado na cotação.
No dia da licitação, três
empresas participaram do certame, como já relatado, a vitoriosa SAFELY SOLUÇÕES
INTELIGENTES E ECOLÓGICAS LTDA, a PROURBE ILUMINAÇÃO URBANA representada pelo
empresário dono da ALPHA SOLUÇÕES E SERVIÇOS, o Sr. Dório Belarmino Júnior e a
terceira empresa a OTIC - ORGANIZAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÕES
EIRELI, que para espanto da reportagem não detém sequer cadastro de atividade
(CNAE) no ramo de atividade objeto da licitação.
EDITAL E MAIS ERROS
A modalidade escolhida para a
licitação foi pregão presencial para registro de preço quando deveria ter sido
escolhido concorrência pública. Há no edital cláusulas restritivas de
competitividade. De início, no tópico relativo a qualificação econômica
financeira, há exigência de índices de liquidez combinado com a exigência de
capital social mínimo, o que o Tribunal de Contas da União já pacificou
entendimento no sentido de ser proibido.
Na licitação há uma mistura
entre aquisição de bens (lâmpadas) e serviços (serviços). Com relação aos
serviços elencados de instalação das luminárias, muito embora tenha cunho
técnico, não são atividades cuja execução deva recair em profissionais da área
de engenharia. Da mesma forma, não se vislumbra que tais atividades necessitem
de supervisão ou acompanhamento por profissional de engenharia. Por isso a
exigência contida no edital restringiu a participação de outras empresas.
O único item que poderia ser
exigido engenheiro eletricista seria o item nº 04 do edital que trata sobre o
projeto luminotécnico, por isso, a licitação teria que obrigatoriamente ser
dividas em itens para não cercear a participação das empresas nos demais.
PREÇOS FORA DA REALIDADE DO
MERCADO
Conforme tabela abaixo esses
foram os preços que a empresa SAFELY SOLUÇÕES INTELIGENTES E ECOLÓGICAS
sagrou-se vencedora da licitação. Só para ter uma idéia, o serviço (mão de
obra) para instalar os sistemas de sinalização custam R$ 8.700,00 (Oito Mil e
setecentos reais). E as luzes de LED, vão de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos
reais) à R$ 4.235.00 (Quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais).
Na próxima matéria vamos
falar sobre os preços praticados nessa licitação milionária em comparação ao
praticado no mercado e em outras licitações de registro de preços. Aguardem!/ Zero Hora News Foto Capa: Portal SBN
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