O Palácio do Planalto
publicou um novo texto sobre a posse e o porte de arma de fogo no Brasil nesta
quarta-feira (22). Uma das alterações anunciada pelo governo nesta quarta-feira
(22) é o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos
comuns.
Segundo informações do G1,
outra mudança definida é que menores de idade só poderão praticar tiro
esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O
decreto anterior não estipulava uma idade mínima nem exigia a autorização de um
responsável.
Quanto ao porte de armas em
voos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltará a ser responsável por
definir as regras para o transporte desses objetos, não o Ministério da
Justiça, como definido no decreto anterior.
De acordo com o governo,
essas mudanças visam modificar pontos que foram questionados pela Justiça, pelo
Congresso e "pela sociedade em geral". A Câmara e o Senado, por
exemplo, fizeram análises técnicas que apontavam "irregularidades" e ressaltaram
que o decreto "extrapolou o poder regulamentar". Governadores de 13
estados, dentre eles da Bahia, também divulgaram uma carta aberta contra o
primeiro decreto./Bahianoticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário