Na última quinta-feira
(23/07), o Vereador Fábio Alves Lacerda (PP), o popular Fabão da Ambulância, do
município de Vereda (extremo sul baiano), compareceu a sede da Delegacia da
Polícia Federal em Porto Seguro. Na ocasião o edil foi atendido por um dos delegados
da PF que atuam no combate a fraudes com dinheiro público em prefeituras. O
vereador protocolou um dossiê com uma série de denúncias sobre fraudes em
processos licitatórios com riqueza de provas documentais das irregularidades
ocorridas na Prefeitura de Vereda.
Vídeo:
O dossiê contém diversas
provas sobre possíveis fraudes ocorridas com recursos de convênios federais
entre a prefeitura de Vereda e o Ministério do Desenvolvimento Regional e
também envolvendo os precatórios do Fundef. Uma das empresas investigadas é a
WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME da vizinha cidade de Medeiros
Neto que seria beneficiária de fraudes em licitações em Vereda.
Diante da robustez da notícia
crime apresentada será instaurado inquérito policial para apurar os fatos e
indícios de cometimento de crimes contra a Administração Pública.
Com exclusividade a equipe do
Zero Hora News teve acesso a parte da documentação que compõem a notícia crime
apresentada pelo vereador veredense. Uma das denúncias apresentadas na PF
trata-se da licitação modalidade Tomada de Preço nº 01/2019 tipo menor valor
por lote para contratação de empresa especializada na construção de
pavimentação. Tendo como vencedora a empresa WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
EDIFICAÇÕES LTDA – ME. Trata-se de um convênio entre o município de Vereda/BA e
a União através do Ministério de Desenvolvimento Regional.
A licitação ocorreu em 03 de
junho de 2019, e teve como participante única a empresa WF SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME representada na ocasião por um de seus
sócios FÁBIO LOPES RODRIGUES. Para o vereador Fabão, tudo não passou de jogo de
carta marcadas, “A comissão de licitação inseriu no edital uma clausula que
para participar da licitação seria exigido garantia de proposta em cima do valor
estimado da licitação, ocorre que a lei permite essa exigência no montante de
apenas 1% ao contrário dos 5% exigidos pela prefeitura de Vereda que perfaz o
valor de R$ 20 mil reais, ou seja, para participar da licitação a empresa
interessada teria que apresentar um seguro com a apólice de R$ 20 mil reais ou
depositar esse valor na conta bancaria disponibilizada pela prefeitura, tal
exigência ilegal visou e impediu a ampla concorrência.” Finalizou.
A previsão legal da garantia
da proposta está no artigo 31, inciso III da Lei 8.666/93, “limitada a 1% (um
por cento) do valor estimado do objeto da contratação”.
Conforme a denúncia a empresa
WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME, no dia da licitação
apresentou três extratos bancários, cada um no valor de R$ 5 mil reais que
somados perfazem o total de R$ 15 mil reais de supostos depósitos na conta
corrente número 22248-8, agência 3197-6, banco Bradesco da Prefeitura Municipal
de Vereda. Conforme o vereador, todos os supostos depósitos foram realizados
fora do horário bancário e em caixas de autoatendimento, daí, portanto, o
ALERTA contido nos comprovantes de depósito de “Sujeito a Conferência”.
Por descumprir a exigência
contida no edital de 5% do valor estimado como condição de participação (garantia
da proposta) o que, perfaz o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e ter
apresentado os comprovantes de deposito de apenas R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) a empresa WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME, deveria ter
sido imediatamente INABILITADA, da licitação, mas, com a complacência da
Comissão de Licitação e do Controle Interno da Prefeitura de Vereda, não o foi,
e continuou na licitação até sagra-se irregularmente vitoriosa.
O vereador Fábio em consulta
ao Tribunal de Contas dos Municípios, verificou-se o extrato mensal da conta
corrente número 22248-8, agência 3197-6, banco Bradesco da Prefeitura Municipal
de Vereda, e descobriu-se que a FRAUDE era muito maior do que simplesmente o
depósito do seguro a menor (R$ 15 mil ao invés de R$ 20 mil).
Conforme consta no extrato
bancário acima da Prefeitura de Vereda, todos os depósitos realizados a título
de seguro garantia proposta pela empresa WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
EDIFICAÇÕES LTDA – ME através das transações números 8093, 8104 e 8097, no dia
31/05/2019 (sexta-feira), foram ESTORNADOS no dia 03/06/2019 (segunda-feira -
dia da abertura dos envelopes do TP 01/2019) pelo motivo dos envelopes estarem
VAZIOS em evidente fraude ao procedimento licitatório.
Para o vereador houve
direcionamento do processo licitatório por parte da administração municipal
para que a empresa WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME sagra-se
vitoriosa no certame envolvendo o repasse do convênio federal para tanto foi
permitido com a complacência da Comissão de Licitação, Controle Interno e
demais agentes públicos que a empresa descumprisse e fraudasse exigência
contida no edital.
O vereador Fabão também
aponta diversas outras irregularidades na licitação TP 01/2019, entre eles até
mesmo a ausência de assinatura do Presidente da Comissão de licitação na ata da
sessão pública que ocorreu, Sr Vagner Souza Silva, “Será que estava mesmo
presente no dia da licitação” indaga o vereador.
Outro detalhe que chama a
atenção que embora expedido ordem de serviço, a mesma foi prorrogada por duas
vezes sem justificativa plausível e a obra só teve inicio um ano depois do
primeiro termo aditivo (em meados de junho)
e antes mesmo do inicio em 29 de abril do presente ano o Ministério já
havia disponibilizado valor para pagamento de R$ 73.142,86.
Outra denúncia grave
apresentada é que segundo o vereador, o modus operandi em Vereda, é realizado
da seguinte forma: uma empresa vence a licitação, mas, quem de fato executa a
obra ou serviço é a Prefeitura diretamente, com mão de obra própria e material
de construção, ou seja, o dinheiro público paga a obra duas vezes.
Com a abertura de mais esse
inquérito essa será a quarta linha de investigação em curso na Polícia Federal
no âmbito de licitações no município de Vereda, as duas outras, provocadas pela
APLB Sindicato envolve supostas irregularidades na construção de duas escolas
padrão FNDE que segundo a APLB conteve a participação direta do ex-prefeito
Adalberto da Rocha Nonato na suposta fraude, vale lembrar que recentemente o
político teve os bens bloqueados pela Justiça Federal, através de decisão do
Dr. Felipo Lívio Lemos Luz, por ocasião de denúncia apresentada pelo Ministério
Público Federal que acusa o ex-prefeito de pertencer a uma organização
criminosa derivada da associação de políticos, empresários, e servidores
públicos que agiu durante vários anos objetivando a apropriação de recursos
públicos no que ficou conhecido como OPERAÇÃO SANGUESSUGA./Zero Hora News
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