Valmir Assunção comemora suspensão de liminar que permitia reintegração de posse em assentamento de Porto Seguro

O deputado federal Valmir Assunção (PT) comemorou a decisão do desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, que derrubou, na tarde de segunda-feira (27), a liminar concedida pelo juiz de Direito Fernando Machado Paropat, que permitia a reintegração de posse no assentamento do “Projeto Mangabeiras”, em Porto Seguro, no Sul da Bahia.

“Essa decisão me dá muita felicidade e alegria. Comprova mais uma vez que a luta e solidariedade fez com que aquelas famílias tivessem a vitória”, disse o deputado, em entrevista ao BNews.

Segundo ele, as terras em questão são devolutas e pertencem ao estado da Bahia.

“Trata-se de uma área que já foi feita a discriminatória judicial e já foi caracterizada que é devoluta. Há 17 anos essas famílias vivem lá produzindo alimento, construíram suas estruturas. Várias vezes tentaram tirar essas famílias de lá. Seria uma grande injustiça tirar as famílias daquela área que pertence ao estado”, pontuou.

Valmir Assunção é autor do Projeto de Lei 1684/2020, anexado ao PL 827/2020, que tramita na Câmara e proíbe cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de pandemia.

“Enfrentamos dificuldades para a aprovação desse projeto. A maioria da Câmara é composta por fazendeiros. A bancada do agronegócio, a bancada da bala, todos essas vão criar mecanismos para impedir a aprovação. Por uma questão de justiça, teria que suspender todos os despejos em qualquer área, situação ou lugar do Brasil.

Não somente em áreas ocupadas para reforma agrária, mas também áreas urbanas, porque estamos vivendo uma excepcionalidade. Trata-se de uma crise muito dura, profunda, que não sabemos quando vai terminar. Não poderia, de jeito nenhum, despejar nenhuma família”, ressaltou./bnews