O Tribunal Regional Federal
da 1º Região (TRF-1) de Teixeira de Freitas, determinou a reintegração de posse
de parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra (MST), no município de Prado, no sul do estado.
Na decisão, o desembargador
João Batista Moreira autoriza o uso da força policial, caso os assentados não
saiam voluntariamente dos lotes em dois dias. Dirigentes do MST na região
informam que o movimento ainda não foi comunicado pela Justiça.
O Ministério Público Federal
(MPF) alertou a Justiça, na ação que pedia a suspensão da reintegração de
posse, de que o despejo das famílias está determinado a partir de uma “visão
unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST
estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.”
Ainda de acordo com o MPF,
“os dados apresentados pelo Incra são controversos e carecem de mínimo
contraditório. O órgão questiona a falta de indicação clara de quem são os
atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera
que “há tempos o Incra não exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e
constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia.”
O MPF diz também que “o Incra
sequer sabe afirmar, com segurança, quem são os possuidores da maioria dos
lotes que viriam a ser reintegrados e, em especial, quantos e qual o perfil
destes ocupantes.”
Força Nacional
Desde o dia 3 de setembro, a
Força Nacional está na região, após um pedido do Ministério da Agricultura ao
Ministério da Justiça. Os agentes acompanham a delegação do Incra que está nos
municípios apenas para garantir a reinstalação de um casal que foi expulso do
movimento no assentamento Jacy Rocha.
O governo da Bahia enviou uma
provocação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências em
relação ao envio da Força Nacional a assentamentos localizados no estado. O
Executivo local também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de
uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
A informação foi dada nesta
quarta-feira, 9 de setembro, pelo governador, Rui Costa (PT), durante
inauguração de uma unidade de saúde. O mandatário disse que espera uma resposta
do Judiciário sobre a iniciativa do governo Bolsonaro.
“A legislação é muito clara
ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal. É uma força de
cooperação dos entes federados, e a lei estabelece que a Força Nacional só pode
ser usada por chamamento, concordância e anuência do estado. Sequer o estado
foi informado da Força Nacional”, criticou Costa, afirmando que a medida teria
ocorrido “completamente à margem da lei”./sulbahianews
Nenhum comentário:
Postar um comentário